TJSP - 0002117-08.2023.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 17:12
Ofício Expedido
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21/04/2025 17:43
Arquivado Definitivamente
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21/04/2025 17:39
Certidão de Cartório Expedida
-
21/04/2025 17:33
Certidão de Cartório Expedida
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01/04/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thayná Pereira Araujo (OAB 462013/SP) Processo 0002117-08.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO HANA BATISTA ARAUJO - Com escora na manifestação do Ministério Público e, fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c artigo 12, inciso I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado FLAVIO HANA BATISTA ARAUJO relativamente a este PEC (processo nº 1503784-23.2021.8.26.0050, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. -
31/03/2025 05:03
Remetido ao DJE
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28/03/2025 17:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 17:46
Concedido o Indulto
-
28/03/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 12:05
Petição Juntada
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05/02/2025 09:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/02/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 09:38
Documento Juntado
-
04/02/2025 15:58
Petição Juntada
-
27/01/2025 11:07
SAP - Comunicação do Descumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada
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12/10/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 01:12
Remetido ao DJE
-
10/10/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 16:59
Certidão de Cartório Expedida
-
22/08/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 06:18
Remetido ao DJE
-
21/08/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2024 18:45
Petição Juntada
-
19/08/2024 13:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/08/2024 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 18:56
Petição Juntada
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12/06/2024 06:13
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2024 14:58
Remetido ao DJE
-
10/06/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 09:05
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 06:03
Remetido ao DJE
-
14/05/2024 15:57
Petição Juntada
-
14/05/2024 15:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/05/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 09:42
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 16:15
Petição Juntada
-
23/04/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2024 08:31
Remetido ao DJE
-
22/04/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 08:35
Conclusos para decisão
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02/04/2024 16:18
Petição Juntada
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02/04/2024 11:35
SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada
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02/04/2024 08:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/04/2024 08:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/04/2024 14:15
Petição Juntada
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07/03/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2024 11:47
Remetido ao DJE
-
07/03/2024 08:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/03/2024 11:45
Petição Juntada
-
06/03/2024 08:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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06/03/2024 08:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/03/2024 16:28
Pedido de Autorização de Viagem Juntado
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10/01/2024 18:29
Mudança de Magistrado
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18/12/2023 12:55
Recurso Interposto
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12/12/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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08/12/2023 00:14
Remetido ao DJE
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07/12/2023 21:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2023 13:22
Mudança de Magistrado
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01/12/2023 15:38
Mudança de Magistrado
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06/11/2023 08:20
Conclusos para decisão
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06/11/2023 08:18
Mudança de Magistrado
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01/11/2023 14:45
Petição Juntada
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01/11/2023 08:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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01/11/2023 08:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/10/2023 14:46
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
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31/10/2023 13:15
Petição Juntada
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18/05/2023 16:44
Documento Juntado
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28/04/2023 19:33
Mandado Expedido
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25/04/2023 11:46
Ofício Expedido
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21/03/2023 13:34
Ofício Expedido
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21/03/2023 09:24
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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02/02/2023 11:45
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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