26/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 13:34

Remetido ao DJE
14/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Monteiro Faria (OAB 367283/SP) Processo 0002484-06.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: FELIPE MATEUS PINTO - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
01/04/2025 06:25

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:28

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/03/2025 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 11:59

Mantida a Decisão Anterior
31/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:45

Petição Juntada
28/03/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:39

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:34

Petição Juntada
26/03/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:25

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
12/03/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:55

Remetido ao DJE
10/03/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:17

Recurso Interposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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