28/03/2025 14:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 14:49

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:32

Expedido Certidão
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 11:32

Expedido Certidão
05/03/2025 19:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/03/2025 18:34

Recurso Especial
05/03/2025 16:48

Expedido Termo
01/03/2025 06:37

Expedido Certidão
28/02/2025 12:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/02/2025 20:04

Juntada de petição
26/02/2025 20:04

Expedido Termo
18/02/2025 09:12

Expedido Certidão
18/02/2025 09:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/02/2025 14:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/02/2025 14:39

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/02/2025 14:39

Expedido Certidão
07/02/2025 16:08

Prazo
24/01/2025 19:35

Juntada de petição
24/01/2025 19:35

Expedido Termo
17/01/2025 11:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 12:50

Expedido Certidão
08/01/2025 12:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/01/2025 11:12

Expedido Certidão
08/01/2025 11:12

Prazo Intimação - 30 Dias
08/01/2025 10:49

Expedido Certidão
18/12/2024 09:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/12/2024 01:47

Acórdão registrado
17/12/2024 19:19

Julgado virtualmente
04/12/2024 22:53

Processo encaminhado para o Magistrado
04/12/2024 10:58

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/12/2024 10:52

Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2024 10:30

Conclusos para o Relator
02/12/2024 14:46

Juntada de petição
02/12/2024 14:46

Expedido Termo
02/12/2024 01:52

Expedido Certidão
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 11:18

Expedido Certidão
21/11/2024 11:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/11/2024 11:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/11/2024 10:59

Despacho
19/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
14/11/2024 17:00

Expedido Certidão
14/11/2024 16:59

Expedido Termo de Intimação
14/11/2024 15:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 13:35

Distribuição por Sorteio
12/11/2024 14:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/11/2024 14:49

Expedido Termo
11/11/2024 13:26

Documento Finalizado
11/11/2024 13:26

Expedido Termo - Diligência - Acervo
11/11/2024 00:00

Publicado em
10/11/2024 23:10

Juntada de petição
10/11/2024 23:10

Expedido Termo
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 10:00

Prazo
07/11/2024 09:59

Expedido Certidão
06/11/2024 14:49

Vista
06/11/2024 10:23

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
05/11/2024 13:02

Processo Cadastrado
31/10/2024 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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