TJSP - 0007202-17.2020.8.26.0361

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO HENRIQUE DE MOURA

Advogados

THAYS GIULIANI FERREIRA

OAB: 329123/SP

CPF *66.***.*39-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2025 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2025 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2025 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2025 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thays Giuliani Ferreira (OAB 329123/SP) Processo 0007202-17.2020.8.26.0361 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Henrique de Moura - Diante do exposto, e em face ao trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público (fls. 29), julgo extinta a punibilidade de Marcio Henrique de Moura, RG: 30544922-9, RJI: 245333239-32, nos autos do processo nº 0018643-97.2017.8.26.0361 (PEC nº 0007202-17.2020).

  • 01/04/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:22

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/03/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 12:39

    Expedição de Alvará.

  • 21/08/2024 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2024 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2024 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:19

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/05/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 16:06

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 09/05/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/04/2024 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 14:28

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/03/2024 09:37

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 22/03/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:15

    Revogada a Suspensão Condicional da Pena

  • 19/03/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2022 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 13:03

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 11:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 15/03/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 17:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 11:50

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2021 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2021 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 18:05

    Proferido Despacho

  • 09/02/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2020 10:16

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2020 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2020 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 19:54

    Proferido Despacho

  • 02/10/2020 17:58

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 18:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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