26/05/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:11

Certidão Juntada
20/05/2025 05:09

Certidão Juntada
19/05/2025 12:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2025 12:40

Carta de Intimação Expedida
19/05/2025 12:40

Carta de Intimação Expedida
19/05/2025 12:35

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 03:48

Remetido ao DJE
13/05/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:25

Contrarrazões Juntada
12/05/2025 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 02:35

Apelação/Razões Juntada
09/05/2025 21:26

Mandado Expedido
09/05/2025 17:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/05/2025 16:48

Guia Eletrônica Enviada
09/05/2025 16:45

Guia Juntada
09/05/2025 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 10:30

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 21:51

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
08/05/2025 10:00

AR Positivo Juntado
07/05/2025 10:50

Conclusos para Sentença
06/05/2025 22:35

Alegações Finais Juntadas
29/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:51

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:08

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:24

Termo de Audiência Expedido
23/04/2025 09:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 09:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 09:06

Mandado Juntado
14/04/2025 14:06

Documento Juntado
11/04/2025 04:00

Certidão Juntada
10/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:54

Carta de Intimação Expedida
10/04/2025 03:44

Remetido ao DJE
09/04/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 12:02

Laudo IC - Objeto Juntado
09/04/2025 12:02

Laudo IC - Objeto Juntado
09/04/2025 10:42

Documento Juntado
09/04/2025 10:41

Mandado Devolvido sem Cumprimento
08/04/2025 09:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/04/2025 09:30

Mandado Juntado
07/04/2025 09:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/04/2025 09:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira Atencio (OAB 369295/SP) Processo 1507500-67.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO CRISTIANO GOMES DA SILVA - DECISÃO Processo Digital nº: 1507500-67.2025.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2091993/2025 - 11º D.P.

SANTO AMARO, 47153600 Autor: Justiça Pública Réu: GUSTAVO CRISTIANO GOMES DA SILVA Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção à resposta à acusação de fls. 123-125, verifico que os elementos de prova não desenham um quadro de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal), o qual pressupõe uma situação estreme de dúvida.

O deslinde das questões postas pela defesa demandam dilação probatória, a fim de que os fatos sejam melhor esclarecidos.

Ademais, em atenção às manifestações de fls. 123-125 e 133, verifico não ser o caso de revogação da prisão preventiva decretada nos autos, pois os requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal ainda estão presentes.

A custódia cautelar do acusado ainda se revela absolutamente necessária e indispensável para garantir a ordem pública, na medida em que o réu teria, supostamente, agindo em concurso de agentes, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraído, para si ou para outrem, um aparelho celular, pertencente à vítima Rodolfo Santos Porto e uma mochila, contendo um aparelho celular, documentos pessoais, fone de ouvido, chaves, carregador de celular, roupas, cartões, perfume e o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), pertencente à vítima Carolina Rodrigues do Santos, conforme boletim de ocorrência de fls. 03-10, termos de fls. 14-15, 16-17, 18 e 20, autos de exibição e entrega de fls. 21-22 e 72-73 e autos de exibição de fls. 28-29 e 79-80.

Além disso, o réu teria, supostamente, agindo, em concurso de agentes, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, tentado subtrair para si ou para outrem, o veículo Hyundai HB20S, placas TCJ8h51, pertencente à vítima Rodolfo Santos Porto, somente não consumando o crime por circunstâncias alheias às suas vontades, conforme boletim de ocorrência de fls. 03-10, termos de fls. 14-15, 16-17, 18 e 20, autos de exibição e entrega de fls. 21-22 e 72-73 e autos de exibição de fls. 28-29 e 79-80.

Desta forma, mantenho a prisão preventiva do réu Gustavo Cristiano Gomes da Silva, nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 24/04/2025, às 15:00 horas.

Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 31 de março de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
02/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 04:21

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:47

Petição Juntada
31/03/2025 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:38

Defesa Prévia Juntada
31/03/2025 10:19

Documento Juntado
31/03/2025 10:13

Ofício Juntado
28/03/2025 13:04

Documento Juntado
28/03/2025 13:00

Laudo IML-pessoa Juntado
28/03/2025 11:17

Ofício Expedido
28/03/2025 11:17

Ofício Expedido
28/03/2025 11:17

Ofício Expedido
27/03/2025 17:48

Mandado Expedido
27/03/2025 17:48

Mandado Expedido
27/03/2025 17:48

Mandado de Citação Expedido
27/03/2025 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 16:51

Folha de Antecedentes Juntada
26/03/2025 16:50

Audiência de Instrução e Julgamento
25/03/2025 20:22

Recebida a denúncia
21/03/2025 20:08

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:50

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 14:19

Folha de Antecedentes Juntada
21/03/2025 10:47

Evoluída a Classe
20/03/2025 16:43

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/03/2025 16:43

Redistribuição de Processo - Saída
20/03/2025 16:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/03/2025 16:36

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 14:57

Denúncia Juntada
19/03/2025 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 10:07

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
19/03/2025 09:52

Evoluída a Classe
19/03/2025 04:10

Relatório Final Juntado
18/03/2025 10:43

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
18/03/2025 09:58

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 15:24

Ofício Expedido
17/03/2025 15:23

Termo de Audiência Expedido
17/03/2025 14:01

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/03/2025 14:01

Redistribuição de Processo - Saída
17/03/2025 14:01

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2025 13:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/03/2025 13:42

Ofício Expedido
17/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:15

Mudança de Magistrado
16/03/2025 16:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/03/2025 15:48

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
16/03/2025 12:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2025 12:09

Mandado de Prisão Expedido
16/03/2025 12:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/03/2025 12:04

Ofício Expedido
16/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
16/03/2025 11:32

Mudança de Magistrado
16/03/2025 08:30

Folha de Antecedentes Juntada
16/03/2025 07:43

Certidão Juntada
16/03/2025 07:43

Certidão Juntada
16/03/2025 07:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
16/03/2025 07:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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