23/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 22:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/09/2025 14:41

Conclusos para despacho
22/09/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:14

Expedição de Alvará.
12/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:05

Concedido o Livramento Condicional
11/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:58

Juntada de Petição de parecer
09/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012131-44.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Daniel Rodrigo de Lima - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional, em favor de Daniel Rodrigo de Lima, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

Caso não elaborado o B.

I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD (OAB 254871/SP), CARLOS BODRA KARPAVICIUS (OAB 292107/SP), MARCIO NUNES DA SILVA (OAB 322201/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:11

Não Concedida a Progressão de Regime
28/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:21

Juntada de Petição de parecer
22/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012131-44.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Daniel Rodrigo de Lima - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pelo Ministério Público, uma vez que este não foi elaborado nos termos como determinado na decisão de fls. 406/409 que assim fixou: "...

Assim, elabore-se novo cálculo para fins de progressão ao regime aberto considerando como data base a data do exame criminológico, nos termos do Tema 28 - IRDR nº 2103746-20.2018.8.26.0000".

Após, digam às partes. - ADV: CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD (OAB 254871/SP), MARCIO NUNES DA SILVA (OAB 322201/SP), CARLOS BODRA KARPAVICIUS (OAB 292107/SP)
20/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
16/08/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:52

Declarada a Remição
12/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:34

Juntada de Petição de parecer
08/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:38

Concedida Progressão de regime
05/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:46

Juntada de Petição de parecer
30/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 11:08

Juntada de Petição de resposta
25/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:27

Juntada de Petição de parecer
16/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:35

Homologado o Cálculo
02/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
02/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
22/06/2025 18:45

Declarada a Remição
19/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 22:12

Expedição de Certidão.
19/06/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:42

Juntada de Petição de parecer
11/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 13:47

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:41

Juntada de Petição de resposta
28/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassius Abrahan Mendes Haddad (OAB 254871/SP), Carlos Bodra Karpavicius (OAB 292107/SP), Marcio Nunes da Silva (OAB 322201/SP) Processo 0012131-44.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Rodrigo de Lima -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela defesa do sentenciado em face da decisão de fls. 254/255.

Assim, ACOLHO os Embargos tão somente para corrigir erro material e alterar a parte em que constou o "....ao matar sua ex-companheira, mediante violentos golpes na cabeça com instrumento contundente" e fazer constar: "ao tentar matar sua ex-companheira, mediante violentos golpes na cabeça com instrumento contundente".

Fica mantida, no mais, a decisão, tal como lançada.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Daniel Rodrigo de Lima, RG: 44.205.451, RG: 71.950.836-8, RJI: 213760070-28.
01/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 17:32

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 22:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:30

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 02:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:36

Conclusos para julgamento
14/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:40

Homologado o Cálculo
03/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
30/09/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:58

Juntada de Mandado
23/09/2024 14:55

Juntada de Mandado
23/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:23

Mudança de Magistrado
28/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:47

Expedição de Ofício.
22/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 17:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jose Claudevan Selestino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valdecir da Costa Prochnow

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2016 15:25

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