03/04/2025 09:47

Decisão Monocrática - Não Provida
03/04/2025 09:35

Decisão Monocrática - Não Provida
30/08/2022 12:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/08/2022 12:36

Baixa Definitiva
29/08/2022 18:56

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/08/2022 18:51

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
10/08/2022 00:00

Publicado em
08/08/2022 12:31

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
08/08/2022 12:01

Expedido Certidão
05/08/2022 17:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/08/2022 17:35

Despacho
02/08/2022 17:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/07/2022 15:06

Juntada de petição
22/07/2022 15:06

Expedido Termo
29/06/2022 17:13

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
28/06/2022 10:23

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
28/06/2022 10:23

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
16/06/2022 15:35

Juntada de petição
16/06/2022 15:35

Expedido Termo
16/06/2022 15:30

Petição Intermediária Juntada
16/06/2022 15:30

Expedido Termo
10/06/2022 00:00

Publicado em
10/06/2022 00:00

Publicado em
09/06/2022 09:44

Expedido Certidão
08/06/2022 10:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/06/2022 18:38

Despacho
07/06/2022 18:37

Recurso Extraordinário
07/06/2022 18:37

Recurso Especial
06/03/2022 13:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2022 11:39

Recebidos os autos do MP
05/03/2022 00:45

Juntada de petição
05/03/2022 00:45

Expedido Termo
17/02/2022 09:26

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
16/02/2022 12:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/02/2022 12:05

Expedido Termo
16/02/2022 12:04

Expedido Certidão
16/02/2022 12:01

Petição Intermediária Juntada
16/02/2022 12:01

Juntada de petição
15/12/2021 00:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/12/2021 00:00

Publicado em
14/12/2021 13:00

Expedido Certidão
14/12/2021 10:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/12/2021 08:32

Expedido Certidão
30/11/2021 12:51

Expedido Ofício
26/11/2021 17:09

Acórdão registrado
26/11/2021 16:05

AcórdãoFinalizado
25/11/2021 15:13

Documento Finalizado
25/11/2021 13:30

Provimento em Parte
25/11/2021 13:30

Julgado
11/11/2021 13:30

Sobra
04/11/2021 00:00

Publicado em
28/10/2021 15:14

Inclusão em Pauta
21/10/2021 21:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/10/2021 12:30

Despacho À Mesa
20/10/2021 17:17

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
20/10/2021 17:17

Documento Finalizado
24/04/2020 16:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/04/2020 16:01

Conclusos para o Relator
24/04/2020 15:56

Recebidos os autos do MP
24/04/2020 14:53

Petição Intermediária Juntada
24/04/2020 14:53

Expedido Termo
24/04/2020 14:53

Expedido Termo
24/04/2020 14:53

Expedido Termo
16/04/2020 13:02

Petição Intermediária Juntada
16/04/2020 13:02

Expedido Termo
16/04/2020 13:02

Expedido Termo
16/04/2020 13:02

Expedido Termo
16/04/2020 00:00

Publicado em
14/04/2020 00:00

Conclusão ao Relator
13/04/2020 13:47

Documento Expedido
08/04/2020 20:09

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/04/2020 11:48

Distribuição por Sorteio
12/03/2020 11:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/03/2020 11:33

Expedido Termo
12/03/2020 11:33

Expedido Termo
04/03/2020 16:32

Petição Intermediária Juntada
04/03/2020 16:32

Expedido Termo
03/02/2020 13:56

Prazo
31/01/2020 00:00

Publicado em
30/01/2020 12:43

Documento Finalizado
30/01/2020 12:43

Expedido Termo - Diligência - Acervo
30/01/2020 12:26

Petição Intermediária Juntada
30/01/2020 12:26

Expedido Termo
30/01/2020 09:43

Expedido Certidão
30/01/2020 00:00

Publicado em
27/01/2020 15:23

Vista
27/01/2020 14:06

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
24/01/2020 17:44

Processo Cadastrado
24/01/2020 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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