09/06/2025 09:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:32

Expedição de Carta.
06/06/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:37

Juntada de Mandado
28/04/2025 15:40

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Matos Pereira Falzetta (OAB 276758/SP) Processo 1001773-26.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Campinas Ltda -

Vistos.

I.

Em princípio, vislumbram-se presentes os requisitos da ação executiva.

Assim, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente, exclusivamente por mandado (afastada desde logo a possibilidade de citação por carta AR), para pagamento do débito em 03 dias, podendo ofertar embargos no prazo de 15 dias, independente de prévia penhora.

A parte executada também poderá, caso queira, quando de sua citação, informar ao Sr.

Oficial de Justiça se há alguma proposta de acordo a ser apresentada ao exequente.

Faculta-se ainda à parte executada a possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o débito, promover o depósito de 30%, acrescido de custas e honorários, e requerer o pagamento do saldo restante em até 06 parcelas mensais, atualizadas e com juros de 1%, mês a mês.

Fixo a honorária em 10% do valor do débito executado, os quais serão reduzidos à metade para o caso de pagamento voluntário em 03 dias.

A teor da experiência observada em execuções aqui em curso e para conferir maior praticidade ao processo, determina-se que, uma vez encontrado e citado o executado, seja o mandado devolvido a cartório, para que então se aguarde em cartório o pagamento do débito, bem como eventual oposição de embargos do devedor, sem de imediato se promover atos de penhora ou constrição, o que poderá vier a ser determinado oportunamente, conforme vier a ser o caso.

Sem prejuízo, se quando do cumprimento da ordem de citação, não for localizada a parte executada, deve o Sr.

Oficial de Justiça então promover o arresto de bens do devedor, se os encontrar, na forma da lei.

Servirá cópia desta como mandado, expeça-se e providencie-se o necessário; se o caso, depreque-se, na forma da lei.

Ressalvada hipótese de gratuidade e para os casos em que não constar desde já o recolhimento das diligências do Sr.

Oficial de Justiça, deverá a parte exequente providenciá-lo, do que fica aqui intimada, prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

II.

Processe-se sem qualquer medida de urgência, aqui afastada de plano, incluindo constrição pessoal (negativação e/ou protesto) e/ou constrição real, bem como a busca de bens do devedor pelos meios disponíveis, e neste momento do processo, à medida que ausente qualquer situação subjacente a apontar quadro concreto, e não meramente hipotético e abstrato, de perigo na demora, não presumível, aliás.

III.

Servirá cópia desta como certidão para os fins do artigo 828, NCPC, instruída com cópia da inicial e observados os seguintes dados: i) o valor da causa apontado na inicial da execução, a saber, R$ 16.145,18; e ii) devedor(a)(s): MISAEL ALVES DE ASSUNÇÃO, CPF *36.***.*63-11.

Int.
23/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:24

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 17:44

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 19:50

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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