10/06/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/05/2025 11:49

Guia Eletrônica Enviada
23/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:25

Recebido o recurso
15/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
14/04/2025 09:30

Expedição de Ofício.
11/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:32

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Cardoso da Silva (OAB 77642/SP) Processo 1523266-49.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS GABRIEL DE FREITAS ALVES - Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como CONDENO, o réu LUCAS GABRIEL DE FREITAS ALVES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, parágrafo 2º, incisos II e V (afastado o §2º-A, inciso I), do Código Penal, a cumprir as penas de 7 (sete) anos, 11 (onze) meses e 6 (seis) dias de reclusão e 19 (dezenove) dias multa no valor unitário mínimo legal.

Iniciará cumprimento de pena em regime fechado, por prazo diferenciado, eis que o crime é considerado hediondo, nos termos da lei nº 8.072/90, com a redação da lei 13.964/19, e ainda em razão da gravidade intrínseca do delito, desassossegador da sociedade, sendo o regime fechado o único que se coaduna com roubo duplamente qualificado que inclui a restrição de liberdade e subtração de veículo automotor de grande porte, que transportava donativos para local sob calamidade pública.

Não poderá o réu recorrer em liberdade, pelos mesmos motivos.

Expeça-se mandado de prisão pela sentença condenatória ou recomende-se o réu onde se encontra recolhido.
02/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
01/04/2025 12:34

Juntada de Mandado
29/03/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:21

Apensado ao processo
19/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:39

Protocolo Juntado
19/03/2025 09:35

Protocolo Juntado
18/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 22:19

Expedição de Ofício.
18/03/2025 22:19

Expedição de Ofício.
18/03/2025 22:19

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:17

Expedição de Carta precatória.
18/03/2025 14:17

Expedição de Carta precatória.
18/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:54

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 02:30:00, 18ª Vara Criminal.
17/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:38

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:36

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:18

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 17:45

Expedição de Ofício.
29/01/2025 10:27

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:06

Recebida a denúncia
28/01/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:46

Mudança de Magistrado
23/01/2025 08:55

Evoluída a classe de 279 para 283
22/01/2025 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025 12:47

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:38

Apensado ao processo
28/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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