28/04/2025 08:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/04/2025 08:46

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2025 07:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2025 18:36

Contrarrazões Juntada
11/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:08

Remetido ao DJE
09/04/2025 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:02

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:00

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 15:25

Recurso Interposto
01/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP) Processo 1058493-62.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giselle Alessandra Marchi - Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido, para condenar a Fazenda ao pagamento do valor doBônusdeDesempenhoEducacionalglosado a título deajuste deexcedentedeteto, monetariamente atualizado nos termos do Comunicado DEPRE 04/2024, desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.
31/03/2025 01:11

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 10:17

Conclusos para Sentença
09/02/2025 21:45

Réplica Juntada
30/01/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:57

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 06:04

Contestação Juntada
16/01/2025 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 15:58

Mandado de Citação Expedido
13/12/2024 06:15

Remetido ao DJE
12/12/2024 20:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/12/2024 09:37

Conclusos para decisão
11/12/2024 20:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000095-29.2023.8.26.0512

Maria Custodia da Anunciacao Silva

Vinicius Paulo da Silva

Advogado: Marcia Racine Raimundo Maldonado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1005559-15.2024.8.26.0604

Maria Euza Macedo Alves

Espolio de Olinto Santana Alcantara

Advogado: Mateus Ferrarezi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0004947-89.2019.8.26.0533

Upl do Brasil, Industria e Comercio de I...

Vilson Covolan

Advogado: Kaliny Sant Ana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2017 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1018053-19.2023.8.26.0224

Katia Regina Muniz

Claudio dos Santos Oliveira

Advogado: Roberval de Araujo Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1008743-76.2024.8.26.0604

Maria Aparecida Nepomuceno Martins

Jose Maria Martins

Advogado: Jonas Fagundes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 00:52

Exibir Processo