24/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:39

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/07/2025 12:33

Guia Eletrônica Enviada
21/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:44

Expedição de Ofício.
18/07/2025 15:44

Expedição de Ofício.
18/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
06/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 01:26

Suspensão do Prazo
25/04/2025 07:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 17:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacques Levy Eskenazi (OAB 200635/SP) Processo 1533143-86.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JACQUES LEVY ESKENAZI - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o réu JACQUES LEVY ESKENAZI como incurso no art. 171, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a pena de 9 meses de reclusão, substituída por uma pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária no valor equivalente a 05 salários mínimos vigentes na data do fato, a ser destinado para entidade beneficente a ser indicada pelo Juízo da Execução, a ser resgatada no regime inicialmente aberto, além do pagamento de 7 dias-multa (1/10 do salário-mínimo cada).

Fixo as custas na forma do art. 4º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003, em 100 (cem) UFESPs, valor exigível do réu a partir do trânsito em julgado.

Fica o acusado ciente de que, com o trânsito em julgado, deverá recolher o valor das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa Estadual.

P.

I.C.
02/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:44

Recebido o recurso
02/04/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:10

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 10:23

Juntada de Mandado
25/03/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 10:21

Juntada de Mandado
25/03/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 17:38

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:38

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:37

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:30:00, 18ª Vara Criminal.
13/03/2025 14:38

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:38

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 01:30:00, 18ª Vara Criminal.
11/03/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:02

Mudança de Magistrado
14/02/2025 14:59

Mudança de Magistrado
07/02/2025 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 07:40

Juntada de Mandado
31/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 09:02

Juntada de Mandado
30/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 18:26

Expedição de Mandado.
27/01/2025 18:26

Expedição de Mandado.
27/01/2025 18:26

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:57

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:26

Juntada de Mandado
24/01/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:30:00, 18ª Vara Criminal.
23/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/12/2024 15:36

Expedição de Mandado.
30/11/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 10:12

Expedição de Mandado.
25/11/2024 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 10:35

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 17:52

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:40

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:21

Recebida a denúncia
02/09/2024 10:43

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:00

Evoluída a classe de 279 para 283
30/08/2024 09:44

Mudança de Magistrado
29/08/2024 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:36

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 00:02

Suspensão do Prazo
09/01/2024 18:21

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 06:53

Expedição de Certidão.
11/05/2023 23:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 23:00

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:11

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 19:19

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 18:07

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:19

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 19:27

Expedição de Certidão.
15/09/2022 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 18:07

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:34

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 12:42

Expedição de Certidão.
22/06/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 11:12

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:17

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 18:33

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 17:13

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:59

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 14:30

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 13:10

Expedição de Certidão.
01/12/2021 23:46

Expedição de Certidão.
01/12/2021 23:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 01:17

Suspensão do Prazo
22/09/2021 18:08

Expedição de Certidão.
22/09/2021 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 16:21

Expedição de Certidão.
22/09/2021 12:57

Expedição de Certidão.
22/09/2021 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 13:39

Expedição de Certidão.
26/07/2021 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 12:31

Expedição de Certidão.
23/07/2021 15:25

Expedição de Certidão.
23/07/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 16:17

Expedição de Certidão.
14/07/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 15:06

Expedição de Certidão.
14/07/2021 12:57

Expedição de Certidão.
14/07/2021 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 21:56

Suspensão do Prazo
11/04/2021 10:13

Suspensão do Prazo
18/03/2021 14:46

Expedição de Certidão.
18/03/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 13:38

Expedição de Certidão.
16/03/2021 11:09

Expedição de Certidão.
16/03/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 20:18

Expedição de Certidão.
15/12/2020 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020 19:07

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:15

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 17:50

Expedição de Certidão.
16/10/2020 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020 16:33

Expedição de Certidão.
16/10/2020 11:41

Expedição de Certidão.
16/10/2020 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 14:53

Expedição de Certidão.
01/09/2020 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2020 13:36

Expedição de Certidão.
31/08/2020 17:13

Expedição de Certidão.
31/08/2020 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2020 01:35

Suspensão do Prazo
03/06/2020 17:37

Expedição de Certidão.
03/06/2020 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020 16:18

Expedição de Certidão.
02/06/2020 19:11

Expedição de Certidão.
02/06/2020 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 21:12

Suspensão do Prazo
03/04/2020 04:33

Suspensão do Prazo
22/03/2020 22:47

Suspensão do Prazo
19/03/2020 23:50

Suspensão do Prazo
27/02/2020 15:20

Expedição de Certidão.
27/02/2020 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2020 14:01

Expedição de Certidão.
26/02/2020 19:28

Expedição de Certidão.
26/02/2020 19:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 15:07

Expedição de Certidão.
16/01/2020 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 12:25

Expedição de Certidão.
10/01/2020 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020 17:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 13:16

Expedição de Certidão.
22/11/2019 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019 11:49

Expedição de Certidão.
19/11/2019 18:46

Expedição de Certidão.
19/11/2019 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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