02/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2025 02:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 07:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 20:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:41

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
26/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
26/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Cristina Correa (OAB 402694/SP), Larissa Karoline Pereira (OAB 410849/SP) Processo 1000073-03.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Volek de Lima -

VISTOS.

Fls.73/74: Intime-se o Município para que proceda ao cumprimento da decisão de fls.31, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 até o limite de R$ 7.000,00.

No mais, aguarde-se o prazo para apresentação da contestação.

Int.
23/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:00

Ato ordinatório
14/04/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 22:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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