09/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:36

Remetido ao DJE
07/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 17:55

Petição Juntada
12/04/2025 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Martins Moreno (OAB 361864/SP) Processo 0007047-61.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Marcelo do Nascimento -

Vistos.

Uma vez transitado em julgado, recebo o cumprimento de sentença nos termos do artigo 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Intime-se o executado a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias ou para que apresente impugnação à execução no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 536, §3º, 4º combinado com o artigo 535, ambos do Código de Processo Civil.

Ademais, quando apostilado o direito, caberá ao exequente apresentar a planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC, uma vez que é possível obter os dados necessários à elaboração dos cálculos por meio dos demonstrativos de pagamento do autor A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal eletrônico.

Serve esta decisão de mandado à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Int.
31/03/2025 04:50

Remetido ao DJE
28/03/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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