19/06/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 17:23

Baixa Definitiva
19/06/2024 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2024 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2024 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/01/2024 19:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:27

Mandado devolvido #{resultado}
29/09/2023 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 17:06

Homologada a Transação
22/09/2023 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 10:15

Mandado devolvido #{resultado}
24/08/2023 09:02

Mandado devolvido #{resultado}
24/08/2023 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anna Clara Darezzo Zanni (OAB 471809/SP) Processo 0004855-70.2023.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Henrique dos Santos -

Vistos.

Intime-se a parte executada para pagamento do débito no valor de R$ 1.890,69 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, lembrando que não são cabíveis os 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ante a regra especial do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Por ocasião da intimação, a parte executada poderá oferecer proposta de acordo, ou essa proposta poderá ser feita a qualquer momento da execução, intimando-se a parte exequente para se manifestar em cinco dias.

Não havendo pagamento, ou não sendo indicados ou oferecidos bens passíveis de penhora, intime-se o advogado da parte exequente para que apresente cálculo atualizado, com incidência da multa de 10% (dez por cento), ou caso a parte esteja desassistida por advogado, proceda o Cartório ao cálculo.

Na sequência, tornem os autos conclusos para providencias acerca indisponibilidade e transferência de ativos financeiros, via SisbaJud, e, se infrutífera, bloqueio de automóveis, via RenaJud, inclusive diligenciado a penhora de eventuais veículos bloqueados e livres de qualquer ônus, intimando-se, após, a parte executada para oferecer impugnação, caso positivo essas diligências.

Não sendo encontrados ativos financeiros e inexistindo veículos em nome da parte executada, expeça-se mandado para livre penhora, com a observância dos procedimentos de praxe.

Ficam desde logo indeferidas outras diligências, a menos que haja elementos concretos que indiquem eficácia para o fim de encontrar bens penhoráveis, lembrando que a opção pelos Juizados Especiais, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, é uma faculdade, com as vantagens e limitações dessa escolha.

Fica a parte executada advertida de que somente após o depósito ou penhora, isto é, uma vez garantido integralmente o juízo, poderá oferecer embargos por escrito, nos mesmos autos, ou seja, sem distribuição por dependência, no prazo de quinze dias após o depósito ou intimação da penhora, ficando dispensada a designação de audiência de tentativa de conciliação.

Caso a parte executada pretenda alegar excesso de execução, faculta-se excepcionalmente o depósito apenas do valor incontroverso, e não integral, para apreciação e conhecimento dos embargos.

Consoante o enunciado nº 8 do Fojesp e nº 117 do Fonaje, é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, sob pena de não conhecimento dos embargos.

Uma vez garantido o juízo, adianta-se que a decisão que julga o mérito dos embargos tem natureza de sentença, sendo cabível recurso inominado.

Se os embargos não forem conhecidos, será lançada apenas decisão, contra a qual caberá agravo de instrumento.

Caso não haja bens penhoráveis e se infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros e de veículos, aguarde-se por improrrogáveis 30 (trinta) dias a indicação pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora.

Decorrido o prazo sem indicação, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora, medida que não implica extinção do crédito da parte exequente, expedindo-se certidão para todos os fins de direito.

Ficam as partes que não estejam representadas por advogado orientadas que as manifestações nos autos poderão ser feitas presencial no prédio do fórum das 13 às 17 horas ou através do e-mail: [email protected].

Nesse caso, deve constar no "assunto" do e-mail, o número do processo Se assistida por advogado, a manifestação da parte deverá sempre ocorrer mediante peticionamento eletrônico, ficando vedado o encaminhamento da petição pelo e-mail.

Int.
22/08/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 17:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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