09/05/2025 11:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 11:15

Baixa Definitiva
08/05/2025 15:33

Expedido Certidão
22/04/2025 12:31

Prazo
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 19:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 12:22

Expedido Certidão
16/04/2025 12:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 12:14

Expedido Certidão
11/04/2025 18:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/04/2025 17:44

Acórdão registrado
11/04/2025 14:28

Julgado virtualmente
04/04/2025 16:35

Processo encaminhado para o Magistrado
04/04/2025 11:25

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 11:23

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/02/2025 11:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/02/2025 17:07

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/02/2025 13:22

Recebidos os Autos do MP
01/02/2025 10:45

Juntada de petição
01/02/2025 10:45

Expedido Termo
01/02/2025 10:45

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
27/01/2025 12:11

Expedido Certidão
27/01/2025 12:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 13:13

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/01/2025 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
15/01/2025 12:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/01/2025 12:21

Expedido Termo
11/12/2024 11:38

Juntada de petição
11/12/2024 11:38

Expedido Termo
29/11/2024 09:57

Documento Finalizado
29/11/2024 09:56

Expedido Termo - Diligência - Acervo
21/11/2024 17:12

Prazo
21/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 08:55

Expedido Certidão
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 15:45

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
14/11/2024 14:53

Despacho
12/11/2024 13:12

Processo Cadastrado
08/11/2024 15:20

Processo encaminhado para outra Seção
07/11/2024 11:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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