TJSP - 0042603-28.2009.8.26.0114

1ª instância - 02 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE GOMES NOGUEIRA

Advogados

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

OAB: 116833/SP

CPF *91.***.*66-53

Terceiro

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ:

EZEQUIEL MAGALHAES NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA

CPF *42.***.*89-50

MOACIR APARECIDO MARCHI

CPF *18.***.*96-40

ANTONIO CARLOS PELA

CECILIA JOSEFA VELOSO

JOAO BAPTISTA DE ASSUMPCAO

LENA CHRISTINA WACHTMEISTER

ROVERALDO BICHARA BARTTAGLINI

SANDER MALASPINA

JULIANA DE CAMARGO VALENTE

FERNANDO FIGUEIREDO CHAIB

ALEXANDRE JOSE PRADO SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 17:57

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 18:09

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 13:36

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2025 10:35

    Petição Juntada

  • 24/04/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Gonzaga de Oliveira (OAB 116833/SP) Processo 0042603-28.2009.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alexandre Gomes Nogueira - Fls. 2436 e 2439: Com razão o Ministério Público, inviável a liberação da arma, uma vez que o interessado não providenciou a documentação necessária para comprovação da propriedade.

    Para tanto, concedo o prazo adicional de 90 dias, vencido tal prazo, desde já determino seu encaminhamento ao Exército, conforme disposto no artigo 509, das N.S.E.C.G.J.

    Intimem-se.

  • 23/04/2025 09:04

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 07:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 17:55

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 22:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 13:15

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 11:28

    Petição Juntada

  • 22/01/2025 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 06:06

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 15:10

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 13:43

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 20:06

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 07/01/2025 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 11:58

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:17

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2024 16:09

    Ofício Juntado

  • 22/06/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2023 11:30

    Protocolo Juntado

  • 12/06/2023 11:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/06/2023 16:11

    Decisão Digitalizada

  • 07/06/2023 16:07

    Ofício Juntado

  • 07/06/2023 16:04

    Documento Juntado

  • 07/06/2023 15:57

    Documento Juntado

  • 07/06/2023 15:57

    Certidão Juntada

  • 07/06/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 15:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/06/2023 15:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/06/2023 13:33

    Ofício Expedido

  • 06/06/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 07:54

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 05:57

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 06:09

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 27/04/2023 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2023 13:01

    Petição Juntada

  • 23/04/2023 15:15

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 21/04/2023 14:35

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 17/03/2023 05:52

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 13/03/2023 15:36

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 09/03/2023 14:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/03/2023 14:10

    Processo Materializado

  • 09/03/2023 14:08

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 09/03/2023 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2023 14:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/03/2023 12:35

    Evoluída a Classe

  • 08/03/2023 12:33

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/03/2023 12:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/03/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 10:22

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:06

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 16:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/02/2023 15:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/02/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 09:29

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 09:28

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 10:03

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 11/11/2022 13:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 11/11/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 11:10

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 21/09/2022 16:41

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 19/09/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 15:08

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 08:57

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 13:36

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 12:30

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 12:29

    Petição Juntada

  • 08/08/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2022 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 12:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2022 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 14:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2022 11:40

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 17:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2022 15:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2022 17:08

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 18/04/2022 17:07

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:39

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 17:18

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2021 14:34

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 28/06/2021 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2021 13:18

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 18/12/2018 18:45

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 18/12/2018 13:38

    Ofício Expedido

  • 17/12/2018 14:17

    Ofício Expedido

  • 14/12/2018 15:04

    Certidão de Inscrição da Dívida Expedida

  • 12/12/2018 14:27

    Ofício Expedido

  • 28/11/2018 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 09:36

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2018 10:22

    Mandado Expedido

  • 07/08/2018 14:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/08/2018 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2018 14:08

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/08/2018 14:08

    Decisão

  • 07/08/2018 14:08

    Ofício Expedido

  • 30/07/2018 17:59

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 30/07/2018 14:44

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 11/12/2017 16:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2017 15:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 14:55

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2017 09:16

    Mandado Expedido

  • 23/08/2017 14:25

    Decisão

  • 07/08/2017 17:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2017 15:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2017 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2017 10:42

    Mandado Expedido

  • 17/04/2017 16:56

    Proferido Despacho

  • 07/03/2017 17:09

    Petição Juntada

  • 20/02/2017 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2017 12:36

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2017 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2017 16:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2016 15:26

    Decisão

  • 25/08/2016 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2016 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2016 12:14

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2016 15:24

    Edital Expedido

  • 04/04/2016 12:55

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 29/02/2016 17:50

    Proferido Despacho

  • 11/12/2015 17:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/11/2015 08:28

    Mandado Expedido

  • 30/09/2015 17:00

    Proferido Despacho

  • 15/09/2015 09:39

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/09/2015 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2015 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2015 14:39

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2015 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2015 17:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2015 14:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2015 13:45

    Ofício Expedido

  • 07/07/2015 13:45

    Ofício Expedido

  • 07/07/2015 12:20

    Ofício Expedido

  • 07/07/2015 11:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2015 11:00

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 02/07/2015 10:02

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 29/06/2015 17:11

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 05/02/2015 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2015 15:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2015 17:00

    Proferido Despacho

  • 21/01/2015 11:46

    Petição Juntada

  • 24/11/2014 17:11

    Proferido Despacho

  • 12/11/2014 13:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2014 15:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2014 17:05

    Proferido Despacho

  • 24/05/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 27/03/2012 11:38

    Remessa ao Tribunal

  • 27/03/2012 11:38

    Remessa ao Tribunal

  • 27/03/2012 11:38

    Remessa ao Tribunal

  • 27/03/2012 11:38

    Remessa ao Tribunal

  • 27/03/2012 11:38

    Remessa ao Tribunal

  • 27/03/2012 11:38

    Aguardando Remessa ao Tribunal

  • 27/03/2012 11:38

    Aguardando Remessa ao Tribunal

  • 27/03/2012 11:38

    Aguardando Remessa ao Tribunal

  • 27/03/2012 11:38

    Aguardando Remessa ao Tribunal

  • 27/03/2012 11:38

    Aguardando Remessa ao Tribunal

  • 27/03/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/03/2012 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 20/03/2012 00:00

    Decisão Proferida

  • 20/03/2012 00:00

    Conclusos

  • 16/03/2012 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 13/03/2012 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 28/02/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 28/02/2012 00:00

    Conclusos para sentença

  • 19/01/2012 00:00

    Conclusos para sentença

  • 29/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/11/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 09/11/2011 00:00

    Conclusos

  • 20/10/2011 00:00

    Conclusos

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/10/2011 14:59

    Juntada

  • 27/09/2011 12:39

    Confirmação da Publicação

  • 27/09/2011 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 20/09/2011 13:47

    Aguardando Publicação

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 16/09/2011 00:00

    Conclusos

  • 05/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/08/2011 00:00

    Conclusos

  • 19/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/08/2011 00:00

    Conclusos

  • 01/08/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 26/07/2011 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 05/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/05/2011 00:00

    Conclusos para sentença

  • 16/05/2011 18:11

    Juntada

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/05/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 06/05/2011 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 25/04/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 31/03/2011 10:31

    Audiência Realizada

  • 31/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/03/2011 00:00

    Termo de Audiência

  • 29/03/2011 00:00

    Termo de Audiência

  • 29/03/2011 00:00

    Termo de Audiência

  • 24/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/03/2011 00:00

    Conclusos

  • 17/02/2011 13:08

    Juntada

  • 02/02/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 23/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/11/2010 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 12/11/2010 10:23

    Confirmação da Publicação

  • 12/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/11/2010 14:06

    Aguardando Publicação

  • 09/11/2010 00:00

    Aguardando Manisfestação do Réu

  • 05/11/2010 00:00

    Conclusos

  • 04/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/10/2010 09:48

    Aguardando Audiência Designada

  • 08/10/2010 09:48

    Audiência Realizada

  • 08/10/2010 09:46

    Juntada

  • 08/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/10/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 28/09/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 28/09/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 28/09/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 28/09/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 28/09/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 28/09/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 28/09/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 28/09/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 28/09/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 28/09/2010 00:00

    Termo de Audiência

  • 22/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/08/2010 13:23

    Juntada

  • 18/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/08/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 11/08/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 09/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/08/2010 15:54

    Juntada

  • 03/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/05/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 29/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/04/2010 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 11/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/02/2010 11:03

    Aguardando Audiência Designada

  • 21/01/2010 15:31

    Juntada

  • 17/12/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 27/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/11/2009 00:00

    Conclusos

  • 02/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/10/2009 11:15

    Confirmação da Publicação

  • 22/10/2009 14:18

    Aguardando Publicação

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 21/10/2009 00:00

    Conclusos

  • 19/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2009 13:13

    Confirmação da Publicação

  • 05/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/10/2009 09:20

    Aguardando Publicação

  • 02/10/2009 09:09

    Juntada

  • 02/10/2009 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 24/09/2009 00:00

    Conclusos

  • 14/09/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 31/08/2009 11:48

    Juntada

  • 31/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 17/08/2009 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 05/08/2009 00:00

    Decisão Proferida

  • 05/08/2009 00:00

    Conclusos

  • 04/08/2009 14:45

    Juntada

  • 03/08/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 03/08/2009 00:00

    Denúncia Oferecida

  • 29/07/2009 12:06

    Confirmação da Publicação

  • 29/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/07/2009 14:10

    Aguardando Publicação

  • 27/07/2009 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 27/07/2009 00:00

    Decisão Proferida

  • 24/07/2009 00:00

    Decisão Proferida

  • 22/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2009 00:00

    Decisão Proferida

  • 14/07/2009 13:30

    Processo Distribuído

  • 14/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2009

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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