TJSP - 0003531-70.2025.8.26.0050
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 17:46
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudio Rodrigues Moreira (OAB 479742/SP) Processo 0003531-70.2025.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Eduardo Brandão Silva -
Vistos.
Fls. 01/05: Trata-se pedido de restituição de veículo apreendido em que se reivindica um M.Benz/GLA 200FF, cor preta, modelo 2017, placas QIH 4F75, chassis 9BMTG4DW6HM002126, postulação feita pela Defesa do réu EDUARDO BRANDÃO SILVA O Ministério Público manifestou-se contrariamente à restituição (fls. 08 e 17).
Decido.
Uma vez que não restou devidamente comprovada a propriedade do automotor, eis que apenas a alegação, tanto de propriedade quanto de não haver interesse processual no bem, é insuficiente, INDEFIRO a restituição da res.
Ciência.
Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO, REQUISIÇÃO e/ou OFÍCIO, para os devidos fins. -
02/04/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 18:51
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 17:27
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 14:38
Conclusos para despacho
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26/03/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
12/02/2025 17:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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