TJSP - 1061079-72.2024.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Polo Ativo

Partes

VANIA REGINA MARIA DA ROCHA BARBOSA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA

CPF *71.***.*21-13

Advogados

CASSIANO TORRES GEROSA GOMES

OAB: 172312/SP

CPF *59.***.*63-12

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 05:59

    Contrarrazões Juntada

  • 09/05/2025 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 08:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/04/2025 08:40

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 07:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2025 15:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 01/04/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB 172312/SP) Processo 1061079-72.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vania Regina Maria da Rocha Barbosa - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

    Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

    O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

    O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.

  • 31/03/2025 01:08

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 14:31

    Julgada improcedente a ação

  • 11/02/2025 16:26

    Conclusos para Sentença

  • 05/02/2025 06:15

    Réplica Juntada

  • 04/02/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:36

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 17:49

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 24/01/2025 23:25

    Contestação Juntada

  • 24/01/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 10:59

    Mandado de Citação Expedido

  • 23/01/2025 01:07

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 19:30

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 21/01/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 16:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/01/2025 16:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/01/2025 10:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/01/2025 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 01:41

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2025 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2024 21:30

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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