22/04/2025 09:15

Defesa Prévia Juntada
01/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique de França (OAB 417493/SP) Processo 1510900-62.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KEVIN RODRIGUES DOS SANTOS -

Vistos.

Diante da fixação de cautelares, em caso de eventual descumprimento, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público.

Tendo em vista que o réu conta com idade inferior a 21 (vinte e um) anos, fazendo jus ao benefício do artigo 115 do Código Penal, providencie a serventia as anotações junto ao sistema SAJ referente a tarja processual indicativa.

Uma vez presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, conforme depoimentos prestados perante a autoridade policial, recebo a denúncia oferecida contra KEVIN RODRIGUES DOS SANTOS.

Anotações e comunicações de estilo.

Providencie a serventia a juntada da respectiva folha de antecedentes do acusado, expedindo-se certidões do que nela constar.

CITE-SE o réu para que responda à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

Sem prejuízo, intime-se, ainda, o réu para que informe o seu número de telefone e e-mail para fins de instrução do processo, o que deverá ser certificado pelo senhor oficial de justiça.

Sem prejuízo de eventual defensor constituído ingressar nos autos, intime-se o defensor nomeado por ocasião da audiência de custódia (fls. 37), que terá respectivamente vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta (art. 396-A, § 2º, CPP).

Anoto a juntada do laudo pericial às fls. 71-72 dos autos.

Defiro, na sua íntegra, a cota ministerial de fls. 75.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
31/03/2025 00:53

Remetido ao DJE
30/03/2025 20:44

Recebida a denúncia
30/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
30/03/2025 10:48

Evoluída a Classe
28/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:22

Denúncia Juntada
27/03/2025 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:59

Petição Juntada
18/03/2025 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/07/2024 11:30

Mandado Juntado
15/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:47

Petição Juntada
12/07/2024 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 23:57

Relatório Final Juntado
04/07/2024 16:31

Documento Juntado
20/06/2024 12:49

Documento Juntado
20/06/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:40

Ofício Expedido
19/06/2024 00:45

Remetido ao DJE
18/06/2024 17:47

Termo de Audiência Expedido
18/06/2024 15:18

Documento Juntado
18/06/2024 14:50

Alvará de Soltura Expedido
18/06/2024 14:50

Mandado Urgente Expedido
18/06/2024 14:11

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/06/2024 12:47

Laudo IML-pessoa Juntado
18/06/2024 10:46

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:03

Ofício Juntado
18/06/2024 09:42

Certidão Criminal Juntada
18/06/2024 09:40

Certidão Criminal Juntada
18/06/2024 09:40

Folha de Antecedentes Juntada
18/06/2024 06:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
18/06/2024 00:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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