28/06/2025 19:21

Evoluída a classe de 280 para 279
27/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
23/06/2025 21:39

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 16:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:18

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:52

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:52

Expedição de Ofício.
11/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
12/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:27

Juntada de Mandado
01/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Dias de Oliveira (OAB 391915/SP) Processo 1500528-20.2025.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: RAFAEL REUEL DA COSTA MESQUITA -

Vistos. 1.

Cobre-se a vinda aos autos do mandado de prisão devidamente cumprido.

E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (Artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

NOTIFIQUE-SE o denunciado RAFAEL REUEL DA COSTA MESQUITA para apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado.

Sem prejuízo de eventual defensor constituído ingressar nos autos, intime-se o defensor nomeado por ocasião da audiência de custódia (fl. 35), que terá respectivamente vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação de defesa preliminar.

Com a notificação e a apresentação da defesa, tornem conclusos.

Defiro na íntegra a cota ministerial.

Na eventualidade do recebimento da denúncia e diante da possibilidade da realização de teleaudiências, por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento CG 284/2020, desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

E, ainda, consigno que em sendo arroladas testemunhas pela defesa por ocasião da apresentação da defesa preliminar (ainda que em comum com a acusação), deverão ser indicados no rol, os respectivos números de telefone e e-mail a fim de viabilizar a participação das mesmas, bem como o envio do link de acesso à audiência. 2.

Cobre-se o laudo químico toxicológico e demais laudos faltantes, bem como providencie-se a folha de antecedentes do acusado.

Solicite-se a vinda somente das certidões faltantes. 3.

Em relação ao entorpecente apreendido, consta dos autos que já houve determinação para incineração às fls. 37-39 e respectiva comunicação à fl. 45 dos autos.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Intimem-se.
31/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 22:18

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:49

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:32

Juntada de Ofício
25/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/03/2025 06:58

Conclusos para decisão
25/03/2025 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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