23/10/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.
25/07/2024 10:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/07/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:47

Juntada de Ofício
20/06/2024 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 07:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.
07/05/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 17:11

Expedição de Ofício.
07/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:37

Homologada a Transação
06/05/2024 12:57

Conclusos para julgamento
23/04/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:36

Juntada de Petição de contestação
14/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:21

Expedição de Certidão.
02/03/2024 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 17:57

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:34

Expedição de Mandado.
29/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2024 13:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/02/2024.
16/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
08/02/2024 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 11:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2023.
25/10/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 07:33

Expedição de Certidão.
11/10/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2023 12:42

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Hortencio Francischini (OAB 69577/SP), Jesuel Mariano da Silva (OAB 278504/SP), Miguel Colosso Delalana (OAB 358962/SP) Processo 1002869-73.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Vinícius Espinoza Vilas Boas -

Vistos.

Ciente da interposição do recurso.

Nada a prover quanto ao artigo 1.018, § 1º do Código de Processo Civil.

Mantém-se a decisão por seus próprios fundamentos.

Determino à Serventia que proceda pesquisa da sua situação perante o sítio do TJSP na internet a cada 30 (trinta) dias, juntando-se o respectivo extrato de andamento processual.

Referida determinação faz-se necessária para tornar ainda mais célere a marcha processual e a entrega da prestação jurisdicional.

Int..
25/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:16

Conclusos para despacho
24/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
21/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Hortencio Francischini (OAB 69577/SP), Jesuel Mariano da Silva (OAB 278504/SP), Miguel Colosso Delalana (OAB 358962/SP) Processo 1002869-73.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Vinícius Espinoza Vilas Boas -

Vistos.

No presente caso, em razão da existência de elementos indicativos de que a parte ativa teria condições de arcar com as custas do processo, determinou-se a ela que apresentasse sua declaração de renda entregue à Receita Federal e outros documentos comprobatórios da alegada situação de pobreza.

Houve manifestação da parte.

DECIDO.

A partir do disposto no art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o juiz não está obrigado a deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita quando a declaração de pobreza formulada na petição inicial destoar daquilo que consta dos autos.

No caso dos autos, evidencia-se que a parte autora teria condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento.

Com efeito, instada a comprovar a alegada pobreza, limitou-se a fazer remissivas ao seu direito de ser considerado pobre na acepção jurídica do termo, escusando-se de comprovar seu patrimônio ou de juntar quaisquer outros documentos relativos às suas despesas.

Nessas circunstâncias, considerando o diminuto valor atribuído à causa, não é crível que seja realmente incapaz de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, determinando à parte autora/exequente/embargante o recolhimento das custas iniciais e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se.
18/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 12:22

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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