TJSP - 1000431-83.2023.8.26.0075
1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 14:03
Expedição de Mandado.
-
30/03/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2024 15:03
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
14/02/2024 06:02
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 16:47
Expedição de Carta.
-
09/02/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 11:27
Realizado cálculo de custas
-
07/11/2023 05:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 22:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 12:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Regis Lincoln Gonçalves (OAB 337329/SP) Processo 1000431-83.2023.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enzo Ravy Sena Dias, Fabiana Santos de Alencar - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil para a) atribuir a guarda unilateral do menor E.R.S.D em favor da genitora; b) condenar o requerido a pagar à parte autora, a título de pensão alimentícia, o valor de 30% (trinta por cento) dos rendimentos vencimentos líquidos, entendidos estes como os rendimentos brutos, descontados apenas os valores impostos por lei (INSS, FGTS e IR, se o caso), incidindo, inclusive, sobre 13º salário, horas extras, férias e verbas rescisórias, excluindo-se apenas verbas de caráter indenizatório, ou, no caso de exercício de atividade sem vínculo empregatício, o valor de 50% do salário-mínimo vigente.
Os alimentos são devidos a partir da citação e seu pagamento deverá ser feito todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da genitora da criança.
Sucumbente, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais, além de verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Caso alguma das partes tenha sido assistida ou representada por advogado dativo, expeça-se certidão de honorários.
Transitada em julgado e expedido o necessário, ao arquivo.
P.
I.
C. -
21/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 16:08
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2023 11:07
Conclusos para julgamento
-
04/08/2023 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 22:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 18:24
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 19:31
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2023 05:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2023 12:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 11:29
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 09:09
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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