15/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:44

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:32

Conclusos para julgamento
08/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:12

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.
22/11/2023 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.
10/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 07:38

Expedição de Certidão.
11/10/2023 21:33

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 09:33

Expedição de Mandado.
29/09/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:35

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP) Processo 1002910-40.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandra Franklin da Cunha -

Vistos.

Ciente da interposição do recurso.

Nada a prover quanto ao artigo 1.018, § 1º do Código de Processo Civil.

Mantém-se a decisão por seus próprios fundamentos.

Determino à Serventia que proceda pesquisa da sua situação perante o sítio do TJSP na internet a cada 30 (trinta) dias, juntando-se o respectivo extrato de andamento processual.

Referida determinação faz-se necessária para tornar ainda mais célere a marcha processual e a entrega da prestação jurisdicional.

Int..
25/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:16

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP) Processo 1002910-40.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandra Franklin da Cunha -

Vistos.

No presente caso, em razão da existência de elementos indicativos de que a parte ativa teria condições de arcar com as custas do processo, determinou-se a ela que apresentasse sua declaração de renda entregue à Receita Federal e outros documentos comprobatórios da alegada situação de pobreza.

Houve manifestação da parte.

DECIDO.

A partir do disposto no art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o juiz não está obrigado a deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita quando a declaração de pobreza formulada na petição inicial destoar daquilo que consta dos autos.

No caso dos autos, evidencia-se que a parte autora teria condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento.

Com efeito, instada a comprovar a alegada pobreza, limitou-se a apresentar declaração de benefícios, escusando-se de comprovar seu patrimônio ou de juntar quaisquer outros documentos relativos às suas despesas.

Nessas circunstâncias, considerando o diminuto valor atribuído à causa, não é crível que seja realmente incapaz de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, determinando à parte autora/exequente/embargante o recolhimento das custas iniciais e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se.
18/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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