TJSP - 1524327-61.2022.8.26.0228

08/05/2025 13:55

Decisão Monocrática - Não Provida

18/06/2024 14:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

18/06/2024 14:15

Baixa Definitiva

13/06/2024 11:06

Documento Finalizado

13/06/2024 10:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

11/06/2024 13:54

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

04/06/2024 13:24

Expedido Certidão

28/05/2024 00:00

Publicado em

21/05/2024 14:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/05/2024 14:17

Despacho

20/05/2024 17:52

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

16/05/2024 19:40

Juntada de petição

16/05/2024 19:40

Expedido Termo

16/05/2024 11:30

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

15/05/2024 16:05

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

15/05/2024 12:40

Juntada de petição

15/05/2024 12:40

Expedido Termo

15/05/2024 00:00

Publicado em

14/05/2024 16:11

Expedido Certidão

13/05/2024 16:10

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

11/05/2024 14:40

Juntada de petição

11/05/2024 14:40

Expedido Termo

06/05/2024 15:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

06/05/2024 14:45

Recurso Especial

06/05/2024 13:01

Expedido Termo

12/04/2024 11:32

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

10/04/2024 15:04

Recebidos os autos do MP

09/04/2024 15:47

Juntada de petição

09/04/2024 15:47

Expedido Termo

04/04/2024 12:15

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

02/04/2024 18:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

02/04/2024 18:13

Unificação Pai

02/04/2024 16:09

Expedido Certidão

02/04/2024 16:00

Processamento de Recurso Especial Interposto

11/03/2024 22:20

Juntada de petição

11/03/2024 22:20

Expedido Termo

04/03/2024 01:52

Expedido Certidão

22/02/2024 13:58

Expedido Certidão

22/02/2024 11:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

22/02/2024 11:21

Expedido Certidão

19/02/2024 17:33

Julgado virtualmente

22/01/2024 11:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

22/01/2024 11:54

Juntada de petição

22/01/2024 11:53

Subprocesso Cadastrado

15/12/2023 16:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

14/12/2023 01:39

Expedido Certidão

14/12/2023 00:00

Publicado em

14/12/2023 00:00

Publicado em

13/12/2023 14:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

13/12/2023 14:08

Expedido Certidão

07/12/2023 11:00

Acórdão registrado

07/12/2023 10:40

AcórdãoFinalizado

30/11/2023 17:09

Documento Finalizado

30/11/2023 10:00

Não-Provimento

30/11/2023 10:00

Julgado

24/11/2023 13:14

Documento Finalizado

23/11/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2023 00:00

Publicado em

25/10/2023 11:08

Inclusão em Pauta

20/10/2023 14:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

20/10/2023 13:15

Despacho À Mesa

10/10/2023 14:40

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

09/10/2023 17:48

Expedido Relatório

02/10/2023 15:38

Conclusos para o Relator

02/10/2023 15:35

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

29/09/2023 18:33

Juntada de petição

29/09/2023 18:33

Expedido Termo

12/09/2023 13:52

Processo encaminhado para o MP - Parecer

12/09/2023 11:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

12/09/2023 10:01

Despacho

30/08/2023 00:00

Publicado em

29/08/2023 21:12

Juntada de petição

29/08/2023 21:12

Expedido Termo

29/08/2023 00:00

Conclusão ao Relator

25/08/2023 10:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

25/08/2023 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva

24/08/2023 00:00

Publicado em

21/08/2023 09:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

18/08/2023 09:26

Processo Cadastrado

14/08/2023 15:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos