08/09/2025 09:21

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/09/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2025 10:45

Despacho
02/09/2025 18:18

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 12:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
05/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:05

Baixa Definitiva
05/08/2025 14:03

Unificação Pai
05/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:40

Julgado virtualmente
03/07/2025 13:52

Subprocesso Cadastrado
03/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:44

Subprocesso Cadastrado
23/06/2025 17:24

Prazo
18/06/2025 16:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
31/05/2025 01:26

Acórdão registrado
30/05/2025 15:50

Julgado virtualmente
29/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
26/05/2025 20:20

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 18:38

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:34

Recebidos os autos do MP
23/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 13:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio
14/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 16:29

Processo Cadastrado
06/05/2025 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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