25/04/2025 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 12:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Felippe Zalaf (OAB 17672/SP), Henrique Schmidt Zalaf (OAB 197237/SP), Fernanda Dantas de Oliveira Brugnaro (OAB 243459/SP), Daves Ricardo da Silva (OAB 244598/SP) Processo 0013020-25.2010.8.26.0320 - Ação Civil Pública - LitisAtiv.: Foz de Limeira Sa - Reqdo: Irineu de Souza Coelho, Shirlei Barbosa Coelho, Coper Quimicos e Solventes Ltda -

Vistos.

Acolho o requerimento do Ministério Público constante às fls. 713/714 e 743/744.

Oficie-se à CETESB, com cópia dos documentos de fls. 685/686, 689, 704/706, 713/714, 733/737 e 749/757, para que, com a maior brevidade possível: a) Informe se atualmente foram cumpridas todas as obrigações elencadas na r. decisão judicial prolatada nestes autos (cópia da decisão e documentos já foram encaminhados à CETESB, inclusive foi apresentada a Informação Técnica nº 008/2024/CJL), em especial no que tange à revegetação da área em apreço, considerando que o executado (fls. 749/757) informou que atendeu todas as exigências oriundas da CETESB; b) Caso exista alguma obrigação pendente de cumprimento, aponte de forma detalhada quais as medidas necessárias para o integral cumprimento das sobreditas obrigações.

Este despacho servirá como ofício, devendo ser encaminhado pela serventia ao destinatário, instruído com as cópias necessárias.

Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público.

Int.
24/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:42

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
19/04/2025 15:05

Petição Juntada
15/04/2025 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 19:47

Petição Juntada
21/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:12

Remetido ao DJE
20/03/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:19

Petição Juntada
20/01/2025 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/11/2024 16:11

Documento Juntado
12/11/2024 16:11

Documento Juntado
12/11/2024 16:10

Documento Juntado
12/11/2024 16:10

Documento Juntado
12/11/2024 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:39

Remetido ao DJE
10/11/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:40

Petição Juntada
06/11/2024 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 12:36

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 12:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2024 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 10:10

Ofício Expedido
06/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:55

Remetido ao DJE
05/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:46

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:21

Manifestação MP ao Juiz Juntada
27/06/2024 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 22:45

Suspensão do Prazo
18/03/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:00

Remetido ao DJE
18/03/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 10:44

Documento Juntado
18/03/2024 10:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:45

Remetido ao DJE
28/02/2024 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 16:27

Documento Juntado
28/02/2024 15:56

Documento Juntado
18/01/2024 04:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/12/2023 11:08

Remetidos os Autos para Local Externo
11/12/2023 10:25

Carta de Intimação Expedida
11/12/2023 10:25

Carta de Intimação Expedida
11/12/2023 10:25

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2023 13:28

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2023 09:58

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 09:40

Remetido ao DJE
27/10/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2023 10:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/08/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 09:54

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:07

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2023 12:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/06/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:43

Remetido ao DJE
20/06/2023 15:12

Remetido ao DJE
20/06/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:40

AR Positivo Juntado
10/04/2023 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2023 16:33

Ofício Juntado
09/02/2023 16:48

Autos no Prazo
08/02/2023 15:33

Ofício Expedido
08/02/2023 15:32

Ofício Expedido
18/10/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 12:01

Remetido ao DJE
17/10/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 10:51

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2022 14:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 13:10

Remetido ao DJE
01/04/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2022 17:34

AR Negativo Juntado
19/01/2022 15:45

Carta de Intimação Expedida
19/01/2022 15:42

Ofício Expedido
09/11/2021 08:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 00:59

Remetido ao DJE
05/11/2021 17:32

Serventuário
05/11/2021 10:33

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 13:11

Remetido ao DJE
04/11/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 18:28

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2021 13:37

AR Positivo Juntado
14/07/2021 12:17

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 14:56

Remetido ao DJE
02/07/2021 17:44

Remetido ao DJE
21/05/2021 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2021 14:32

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2021 17:49

Ofício Expedido
20/05/2021 17:49

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2020 13:10

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 17:50

Serventuário
01/12/2020 14:53

Remetido ao DJE
26/11/2020 16:42

Serventuário
26/11/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 14:35

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2020 13:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/01/2020 22:37

Suspensão do Prazo
12/12/2019 17:28

Autos no Prazo
12/12/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 10:01

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2019 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/07/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 14:19

Remetido ao DJE
24/07/2019 16:41

Remetido ao DJE
24/07/2019 16:41

Decisão
24/07/2019 11:23

Conclusos para decisão
02/05/2019 14:06

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2019 17:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/12/2018 10:37

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2018 15:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 14:15

Remetido ao DJE
02/10/2018 10:52

Remetido ao DJE
02/10/2018 10:48

Proferido Despacho
04/09/2018 16:54

Início da Execução Juntado
31/08/2018 18:57

Início da Execução Juntado
31/08/2018 14:13

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2018 18:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/05/2018 15:22

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2018 14:20

Remetido ao DJE
27/04/2018 13:58

Ato ordinatório
06/04/2018 11:59

Ofício Juntado
30/01/2018 15:45

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 14:20

Remetido ao DJE
26/01/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 11:22

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2017 17:53

AR Positivo Juntado
16/10/2017 09:33

Ofício Expedido
18/08/2017 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 12:07

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2017 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/06/2017 15:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/06/2017 16:52

Petição Juntada
25/05/2017 15:55

AR Positivo Juntado
08/05/2017 11:56

Ofício Expedido
30/03/2017 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 12:52

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2017 09:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/01/2017 15:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/11/2016 16:46

Petição Juntada
24/10/2016 15:38

AR Positivo Juntado
10/10/2016 12:23

Ofício Expedido
04/08/2016 09:23

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2016 14:24

Remetido ao DJE
03/08/2016 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2016 10:13

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2016 09:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/04/2016 16:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/12/2015 17:48

Petição Juntada
03/11/2015 10:22

AR Positivo Juntado
08/10/2015 17:53

Ofício Expedido
01/10/2015 08:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2015 10:24

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2015 09:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/05/2015 11:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/03/2015 16:12

Conclusos para despacho
09/01/2015 12:06

AR Negativo Juntado
06/11/2014 18:50

Ofício Expedido
28/10/2014 12:34

Expedição de documento
28/10/2014 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2014 17:11

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2014 09:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/07/2014 14:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/07/2014 11:49

Ofício Juntado
04/07/2014 08:23

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2014 09:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2014 17:06

Ofício Juntado
18/06/2014 17:03

Alegações Finais Juntadas
29/05/2014 10:56

AR Positivo Juntado
26/05/2014 15:55

Recebidos os autos do Advogado
08/05/2014 18:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/04/2014 17:13

Ofício Expedido
23/04/2014 09:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2014 14:55

Remetido ao DJE
15/04/2014 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2014 11:22

Conclusos para decisão
24/01/2014 14:35

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2014 09:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/01/2014 17:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/01/2014 14:48

Conclusos para despacho
04/10/2013 15:03

Petição Juntada
10/09/2013 08:54

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2013 14:23

Remetido ao DJE
06/09/2013 16:02

Remetido ao DJE
06/09/2013 15:54

Ato ordinatório
27/05/2013 00:00

Ofício Juntado
17/05/2013 00:00

AR Positivo Juntado
24/04/2013 00:00

Ofício Expedido
23/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
30/01/2013 00:00

Aguardando Digitação
30/01/2013 00:00

Despacho Proferido
31/07/2012 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
30/07/2012 00:00

Aguardando Juntada
16/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
25/06/2012 00:00

Despacho Proferido
15/06/2012 12:36

Recebimento de Carga
15/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
05/06/2012 08:56

Carga Outro
04/06/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
30/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/03/2012 00:00

Aguardando Juntada
28/03/2012 00:00

Aguardando Digitação
28/03/2012 00:00

Despacho Proferido
19/01/2012 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
05/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
29/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/11/2011 00:00

Retorno do Setor
29/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/11/2011 00:00

Aguardando Providências
18/11/2011 00:00

Aguardando Providências
15/11/2011 00:00

Despacho Proferido
07/11/2011 14:17

Recebimento de Carga
07/11/2011 00:00

Aguardando Providências
14/10/2011 09:21

Carga Outro
13/10/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
23/09/2011 00:00

Aguardando Remessa
23/09/2011 00:00

Aguardando Juntada
26/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
22/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/08/2011 10:55

Sentença Registrada
16/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
10/08/2011 00:00

Sentença Proferida
29/07/2011 00:00

Conclusos
08/07/2011 00:00

Aguardando Providências
16/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
15/12/2010 00:00

Aguardando Providências
14/12/2010 10:40

Recebimento de Carga
14/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
14/12/2010 00:00

Aguardando Providências
10/12/2010 17:57

Carga Outro
09/12/2010 00:00

Conclusos
09/12/2010 00:00

Despacho Proferido
09/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/12/2010 00:00

Despacho Proferido
07/12/2010 13:47

Recebimento de Carga
07/12/2010 00:00

Aguardando Providências
01/12/2010 18:16

Carga Outro
30/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
29/11/2010 12:02

Recebimento de Carga
29/11/2010 00:00

Aguardando Providências
24/11/2010 18:37

Carga Outro
24/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
23/11/2010 00:00

Conclusos
22/10/2010 00:00

Aguardando Providências
14/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
14/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/10/2010 12:22

Recebimento de Carga
05/10/2010 00:00

Aguardando Providências
30/09/2010 18:33

Carga Outro
28/09/2010 00:00

Aguardando Intimação
25/09/2010 00:00

Aguardando Providências
25/09/2010 00:00

Despacho Proferido
24/09/2010 00:00

Aguardando Providências
17/09/2010 14:25

Recebimento de Carga
17/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
14/09/2010 17:24

Carga ao Advogado
14/09/2010 12:26

Recebimento de Carga
14/09/2010 00:00

Aguardando Providências
10/09/2010 17:45

Carga Outro
10/09/2010 17:44

Recebimento de Carga
09/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
09/09/2010 00:00

Aguardando Providências
09/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/09/2010 00:00

Conclusos
02/09/2010 00:00

Despacho Proferido
31/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/08/2010 00:00

Despacho Proferido
31/08/2010 00:00

Aguardando Providências
24/08/2010 00:00

Conclusos
24/08/2010 00:00

Aguardando Providências
11/08/2010 16:56

Carga Outro
11/08/2010 16:54

Recebimento de Carga
09/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/08/2010 00:00

Despacho Proferido
09/08/2010 00:00

Aguardando Providências
02/08/2010 00:00

Conclusos
02/08/2010 00:00

Aguardando Providências
28/07/2010 18:07

Carga Outro
27/07/2010 00:00

Conclusos
27/07/2010 00:00

Despacho Proferido
23/07/2010 00:00

Aguardando Providências
21/07/2010 18:28

Recebimento de Carga
21/07/2010 14:20

Carga à Vara Interna
21/07/2010 00:00

Conclusos
21/07/2010 00:00

Despacho Proferido
20/07/2010 18:42

Processo Redistribuído
20/07/2010 18:27

Recebimento de Carga
19/07/2010 11:17

Carga ao Distribuidor
19/07/2010 00:00

Remessa ao Setor
14/07/2010 00:00

Aguardando Intimação
13/07/2010 00:00

Despacho Proferido
12/07/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
08/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
06/07/2010 00:00

Aguardando Intimação
05/07/2010 17:24

Recebimento de Carga
05/07/2010 17:11

Carga à Vara Interna
05/07/2010 17:09

Processo Distribuído
05/07/2010 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2010

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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