TJSP - 1000030-20.2022.8.26.0431
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pederneiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2024 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2024 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2024 10:31
Expedição de Ofício.
-
22/08/2024 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 14:09
Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2024 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
20/08/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 08:23
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
13/08/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 10:52
Juntada de Mandado
-
02/07/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:49
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 16:14
Juntada de Mandado
-
01/05/2024 10:19
Expedição de Ofício.
-
29/04/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 14:15
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
22/03/2024 14:46
Recebidos os autos
-
10/01/2024 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/01/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:16
Juntada de Petição de parecer
-
10/01/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 17:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/10/2023 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 08:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/09/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 12:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 12:41
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 09:56
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renata Maria Ottoboni Duarte (OAB 131287/SP), Luciana Bueno Caffeu (OAB 440856/SP) Processo 1000030-20.2022.8.26.0431 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Vanessa Letícia Fernandes - Querelado: Luana Mendes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a queixa-crime apresentada pela querelante Vanessa Letícia Fernandes para declarar a querelada Luana Mendes incursa no tipo penal previsto art. 139, c/c art. 141, § 2º, ambos do Código Penal, e condená-la à pena de 09 (nove) meses de detenção e 30 (trinta) dias-multa, fixado o valor do dia-multa no mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito na modalidade de prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser pago a entidade pública ou privada com destinação social a ser definida no juízo da execução.
Ainda, fixo como valor mínimo à reparação dos danos morais causados pelas infrações o montante de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Tendo em vista a pena ora aplicada e que a querelada respondeu ao processo em liberdade, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.
Expeça-se certidão de honorários à patrona nomeada, nos termos do convênio com a Defensoria Pública.
Após o trânsito em julgado: (i) oficie-se ao instituto de identificação comunicando-se a condenação; (ii) oficie-se ao TRE para fins do disposto no artigo 15, III, da CF; (iii) expeça-se guia de execução definitiva.
Publique-se e intimem-se. -
22/08/2023 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 19:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/07/2023 09:26
Conclusos para julgamento
-
13/06/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 16:54
Conclusos para julgamento
-
11/05/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 13:05
Juntada de Mandado
-
31/03/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 16:33
Juntada de Ofício
-
30/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 10:11
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/05/2023 10:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
20/03/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2023 16:42
Juntada de Mandado
-
13/01/2023 16:54
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 16:50
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
07/12/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 10:20
Juntada de Mandado
-
06/10/2022 09:51
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 05:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 09:26
Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2022 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
26/09/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2022 08:36
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 10:32
Expedição de Ofício.
-
26/04/2022 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2022 10:42
Juntada de Mandado
-
26/04/2022 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2022 10:41
Juntada de Mandado
-
19/04/2022 15:49
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 15:48
Expedição de Mandado.
-
11/04/2022 20:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
09/04/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 12:45
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/06/2022 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
05/04/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2022 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 09:39
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 13:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001326-80.2023.8.26.0063
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Saner Gustavo Sanches
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2023 17:02
Processo nº 1033422-11.2021.8.26.0196
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Ambra Quimica LTDA
Advogado: Carlos Alberto Baiao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/12/2021 19:19
Processo nº 1000030-20.2022.8.26.0431
Luana Mendes
Vanessa Leticia Fernandes
Advogado: Luciana Bueno Caffeu
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2024 10:05
Processo nº 1016174-30.2023.8.26.0562
Mariana Cavalheiro Caneo Alves
Antoninho Caneo
Advogado: Ana Gloria da Silva Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2023 18:22
Processo nº 1010078-84.2023.8.26.0566
Janaina Roberta Carvalho
Ademir Donizetti da Silva
Advogado: Larissa Marcelle Hyppolito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2023 18:20