14/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:17

Suspensão do Prazo
17/04/2025 15:55

Petição Juntada
03/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique de Lima Vergilio (OAB 178318/SP), Marcio Luiz Vieira (OAB 257033/SP) Processo 0003226-53.2024.8.26.0428 - Remoção de Inventariante - Reqte: Fernanda Lenart -

Vistos.

Tendo em vista que a petição de fls. 26/29 não versa sobre o referido processo, desentranhe-se.

Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Esclareçam, ainda, as partes se, em caso de eventual necessidade de prova oral, pretendem que a audiência seja realizada em modalidade presencial ou telepresencial, justificando.

O silêncio sobre a modalidade da audiência será entendido como preferência e demanda pela audiência virtual.

Após e caso haja participação do Ministério Público, confira-se vista ao I.

Representante Ministerial.

Int.
02/04/2025 10:52

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:24

Petição Juntada
18/03/2025 18:43

Petição Juntada
05/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:14

Petição Juntada
25/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:46

Remetido ao DJE
25/02/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:49

Réplica Juntada
03/12/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:17

Remetido ao DJE
02/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
16/10/2024 22:45

Petição Juntada
26/09/2024 16:49

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
23/09/2024 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:26

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2010

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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