04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1005270-80.2024.8.26.0152; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro de Cotia; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005270-80.2024.8.26.0152; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Manoel Campos Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Eder Aparecido da Silva (OAB: 219860E/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:46

Suspensão do Prazo
23/07/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 01:12

Suspensão do Prazo
07/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:03

Ato ordinatório
01/05/2025 00:41

Suspensão do Prazo
24/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Aparecido da Silva (OAB 417720/SP) Processo 1005270-80.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Campos Ribeiro - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §6º, do Código de Processo Civil, observado, se for o caso, a gratuidade da justiça.

Eventual direito a restituição dos valores adiantados pelo INSS, a título de honorários periciais, deverá ser objeto de em demanda autônoma a ser ajuizada em face da Fazenda Estadual, tendo em vista que esta não fez parte desta relação processual, de molde a não ser possível a sua introdução nos autos apenas para pagamento dessa obrigação.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Se for o caso, expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem
31/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:32

Julgada improcedente a ação
28/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
29/07/2024 06:45

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:03

Ato ordinatório
26/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 06:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:31

Recebida a Petição Inicial
13/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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