19/05/2025 11:46

Petição Juntada
22/04/2025 14:34

Audiência de Conciliação
22/04/2025 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:05

Remetido ao DJE
15/04/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
13/04/2025 11:55

Contestação Juntada
02/04/2025 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 10:09

Mandado de Citação Expedido
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danylo Araujo Cerqueira (OAB 53567/BA) Processo 1002741-17.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Lourdes Mascarenhas Reis -

Vistos. 1) Cite-se e intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 dias, apresente e-mail válido com cópia do documento pessoal, em caso de pessoa física, ou atos constitutivos da empresa (contrato social/ata de assembleia), em caso de pessoa jurídica para fins de audiência de conciliação, sob pena de revelia.

Consigne-se que caso a parte requerida não informe e-mail (com cópia do documento pessoal em caso de pessoa física, ou não junte os atos constitutivos da empresa, em caso de pessoa jurídica), será considerada revel, isto é, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor; A parte autora já apresentou seu e-mail na inicial, de modo que fica dispensadas de nova apresentação de e-mail; Caso a requerida possua Advogado deverá juntar procuração, sendo que no ato do protocolo deverá efetivar o cadastro do Advogado no sistema SAJ. 2) Caso a parte requerida não possua Advogado os dados (e-mail e contatos telefônicos) deverão ser encaminhados ao e-mail: [email protected], com cópia do documento pessoal, que é obrigatório, sob pena de REVELIA; 3) O link para participação e a data e hora da audiência serão disponibilizados na decisão/ato que designar audiência de conciliação posteriormente, com QRcode e serão enviados posteriormente as partes que não estão assistidas por advogado.

As partes assistidas por advogados serão intimados do link através de publicação da decisão em Diário Oficial Estado; 4) O e-mail encaminhamento com o link a parte desacompanhada de Advogado será suficiente para que a intimação seja válida.

Ausência do Requerido em audiência acarretará a REVELIA - (Art. 20 da Lei 9099/95); Ausência do do Requerente em audiência acarretará a EXTINÇÃO do processo e aplicação de MULTA (Art. 51, I da Lei 9099/95). 5) Caso não possua e-mail ou whatsapp deverá comparecer pessoalmente em Cartório, no endereço acima mencionado para informar, no prazo de dez dias, a impossibilidade de realização de audiência remota. 6) Caso infrutífera a conciliação, será concedido o prazo de quinze dias para apresentação de contestação a partir da realização de audiência no CEJUSC.

Int.
01/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:33

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:04

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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