TJSP - 1524531-23.2023.8.26.0050

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR 1 DESCONHECIDO

FABRICIO DA SILVA

CPF *75.***.*12-70

Advogados

FABIO FERNANDES DE SOUZA

OAB: 285632/SP

CPF *15.***.*19-40

Terceiro

Partes

ARNALDO JOSE DOS SANTOS

CPF *98.***.*73-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO SOLANO DE SANTANA

REGINALDO DOS SANTOS

CPF *89.***.*23-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 11:28

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/05/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/05/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 18:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/05/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2025 17:31

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 17:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 14:04

    Recebido o recurso

  • 14/04/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Fernandes de Souza (OAB 285632/SP) Processo 1524531-23.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABRICIO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e absolvo o réu FABRICIO DA SILVA da acusação de haver praticado o delito descrito no art. 155, §4ºB e §4ºC, II, do CP, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

  • 02/04/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:40

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 10/03/2025 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 19:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/02/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 10:00

    Juntada de Ofício

  • 02/01/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 17:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 14/11/2024 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 14:50

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2024 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 19:27

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2024 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 11:41

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2024 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2024 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2024 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 16:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 24/09/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 17:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/09/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2024 21:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 18:18

    Recebida a denúncia

  • 23/01/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 18/01/2024 21:56

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2024 21:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/12/2023 17:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 30/11/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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