TJSP - 1020045-94.2021.8.26.0576

1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIENIA FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *89.***.*29-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF *99.***.*77-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/12/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:46

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 27/09/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 22:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/09/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB 332778/SP), Lauro José de Souza Filho (OAB 430061/SP) Processo 1020045-94.2021.8.26.0576 - Imissão na Posse - Reqte: Dienia Francisco dos Santos - Reqdo: Ricardo Oliveira Nascimento -

    VISTOS.

    Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em fls. 149/153 em face da sentença de fls. 142/143.

    Sustenta o embargante, em resumo, que na r. sentença há "omissão" consubstanciada na ausência de manifestação sobre o "termo de re-cessão de direitos para o filho menor" e "contradição" no tocante à fixação do termo final de ocupação pelo requerido e eventuais ocupantes.

    Recebo os embargos, dada sua tempestividade, mas não os acolho.

    Isso porque, com os embargos declaratórios, pretende o embargante a modificação da sentença, sob o argumento de que há "contradição" a ser sanada e "omissão" a ser suprida.

    Nesse sentido: Acordão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: EDAGA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 597968 - Processo: 200400426208 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 04/08/2005 Documento: STJ000630824 - Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:261 - Relator(a): NANCY ANDRIGHI Ementa: Processo civil.

    Embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento.

    Violação ao art. 535 do CPC.

    Ausência de omissão, contradição e obscuridade. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária.

    Embargos de declaração rejeitados.

    Contudo, não há "omissão" ou "contradição" na sentença acostada às fls. 142/146, na qual foram suficientemente analisadas e resolvidas todas as questões de fato e de direito necessárias ao julgamento da demanda.

    Em que pese o réu não ter se conformado com o resultado, "Evidente não se prestar o julgado a responder verdadeiro questionário elaborado pela parte, muito menos há necessidade de apontar cada artigo de lei, ou precedentes dos tribunais, a respeito de todos os aspectos e pontos abordados".

    Com efeito, a parte autora demonstrou ser a atual e recente proprietária do imóvel, fazendo, jus, portanto, à sua reivindicação, sendo irrelevantes acordos pretéritos, para o deslinde do feito.

    Também inexiste contradição no mencionado julgado, haja vista que a tutela de urgência pressupõe a antecipação dos efeitos da tutela final.

    Justamente por isso os prazos e termos iniciais são diversos.

    Sequer há óbice ao cumprimento da tutela antecipada pelo fato de o imóvel se encontrar em posse, momentânea de terceiro, pois o artigo 1228 do Código Civil estabelece o direito do proprietário de reavê-lo de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

    Se há discordância do embargante quanto ao teor da sentença, tal inconformismo deve ser objeto de recurso adequado, como de direito, não havendo aqui nenhum ponto a ser declarado.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos e os REJEITO, mantendo a sentença tal como lançada.

    No mais, também rejeito o pedido de revogação da tutela de urgência (fls. 154/156), pois inalteradas as circunstâncias que ensejaram o seu deferimento.

    Deve a parte interessada, portanto, manejar o recurso necessário para sua impugnação, se o caso.

    Por fim, considerando que os embargos de declaração foram opostos fora das hipóteses legais, nos termos dos incisos I, II e III, do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, tendo nítido caráter infringente, por via de consequência, devem ser considerados protelatórios.

    Desta feita, condeno o embargante ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) do valor da causa, conforme artigo 1.026, §2º, do CPC.

    Intimem-se.

    São José do Rio Preto, 16 de agosto de 2023.

  • 21/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2023 16:25

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/03/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 09:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/02/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 10:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/09/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 20:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2021 00:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2021 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2021 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2021 10:17

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2021 15:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/04/2021 07:52

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000441-23.2016.8.26.0286


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Marcia Aparecida Valeriano da Silveira L...

Advogado: Renato Alfredo Americo Borba

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2016 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1011045-75.2023.8.26.0196

Aline Maria Carrer da Silva

Pravaler S/A

Advogado: Andreza Palhares Carauna

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1011045-75.2023.8.26.0196

Aline Maria Carrer da Silva

Pravaler S/A

Advogado: Andreza Palhares Carauna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1501649-31.2020.8.26.0581

Prefeitura Municipal de Sao Manuel

Banco Itau S/A

Advogado: Marco Antonio Colenci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2020 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1004187-20.2023.8.26.0037

Tab Construcoes e Empreendimentos Imobil...

Mauricio Sebastiao Sant'Anna

Advogado: Jose Eduardo Grossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 11:46

Exibir Processo