TJSP - 1501649-31.2020.8.26.0581
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2023 15:27
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Colenci (OAB 150163/SP), Guilherme Mereu Silva (OAB 316471/SP) Processo 1501649-31.2020.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Itau S/A -
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que não houve atos executórios, sobreveio notícia do pagamento e sentença de extinção, estando os autos em fase de cobrança das custas finais.
Contudo,como não houve atos executórios, não há se falar em incidência de custas finais devidas pelo executado.
Nesse sentido: Agravo de instrumento.
Execução fiscal.
Pretensão de afastamento da determinação de recolhimento de custas finais.
Cabimento.
Pagamento voluntário do débito.
Ausência de efetiva realização de atos executórios.
Extinção do processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Não incidência no caso sob exame do artigo 4º, III, da Lei 11.608/2003.
Decisão "a quo" reformada.
Recurso provido, portanto. (TJ-SP - AI: 21767334920218260000 SP 2176733-49.2021.8.26.0000, Relator: Encinas Manfré, Data de Julgamento: 17/09/2021, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/09/2021) Assim, arquivem-se os autos.
Intime-se. -
18/08/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 20:18
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 11:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/05/2023 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 23:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 15:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/01/2023 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/12/2022 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2022 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2022 15:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2022 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2022 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2022 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2022 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2022 18:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2022 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2021 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 12:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2021 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/12/2020 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2020 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2020 19:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2020 11:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002554-48.2023.8.26.0077
Prefeitura Municipal de Birigui
Carlos Alberto Aguiar
Advogado: Franco Gustavo Pilan Meranca
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2023 10:12
Processo nº 1002554-48.2023.8.26.0077
Carlos Alberto Aguiar
Prefeitura Municipal de Birigui
Advogado: Franco Gustavo Pilan Meranca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/03/2023 08:36
Processo nº 1000441-23.2016.8.26.0286
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Marcia Aparecida Valeriano da Silveira L...
Advogado: Renato Alfredo Americo Borba
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/01/2016 12:51
Processo nº 1011045-75.2023.8.26.0196
Aline Maria Carrer da Silva
Pravaler S/A
Advogado: Andreza Palhares Carauna
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2024 10:29
Processo nº 1011045-75.2023.8.26.0196
Aline Maria Carrer da Silva
Pravaler S/A
Advogado: Andreza Palhares Carauna
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2023 18:10