12/04/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 09:57

Expedição de Certidão.
18/02/2024 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 12:45

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 15:46

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho (OAB 103144/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Milene Cataruci de Almeida Capobianco (OAB 199454/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP) Processo 1001229-34.2023.8.26.0531 - Impugnação de Crédito - Reqte: Joel Marques Cardoso - Reqdo: Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool -

Vistos.

Cuida-se de impugnação RETARDATÁRIA ajuizada por dependência (CG 219/2018) aos autos de recuperação judicial nº 1000626-29.2021.8.26.0531. É cediço que em habilitações retardatárias de crédito e/ou impugnações retardatárias de crédito, a Lei Estadual nº 11.608/2003 em seu artigo 4º, § 8° e o C/G nº 697/2015 recomendam o recolhimento de custas judiciais.

Sobre o tema a jurisprudência também é precisa: Falência - Incidente de impugnação de crédito Decisão que determinou recolhimento de taxa judiciária - Inconformismo do credor - Não acolhimento As habilitações ou impugnações retardatárias se sujeitam às custas judiciais, nos termos do art. 4, § 8º, da Lei Estadual n. 11.608/2003 - Essa é a hipótese dos autos, eis que intempestiva a impugnação de crédito apresentada pelo credor (agravante) - Decisão mantida Recurso desprovido.

No entanto, por ser credor trabalhista, DEFIRO ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Assim, ORDENO, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a intimação das Recuperandas, do Administrador Judicial e do Ministério Público.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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