TJSP - 1001047-73.2015.8.26.0581
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 15:27
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mônica Regina Micheletto Magolbo (OAB 325469/SP) Processo 1001047-73.2015.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL -
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que não houve atos executórios, sobreveio notícia do pagamento e sentença de extinção, estando os autos em fase de cobrança das custas finais.
Contudo,como não houve atos executórios, não há se falar em incidência de custas finais devidas pelo executado.
Nesse sentido: Agravo de instrumento.
Execução fiscal.
Pretensão de afastamento da determinação de recolhimento de custas finais.
Cabimento.
Pagamento voluntário do débito.
Ausência de efetiva realização de atos executórios.
Extinção do processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Não incidência no caso sob exame do artigo 4º, III, da Lei 11.608/2003.
Decisão "a quo" reformada.
Recurso provido, portanto. (TJ-SP - AI: 21767334920218260000 SP 2176733-49.2021.8.26.0000, Relator: Encinas Manfré, Data de Julgamento: 17/09/2021, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/09/2021) Assim, arquivem-se os autos.
Intime-se. -
18/08/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 23:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 11:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/02/2023 22:39
Conclusos para julgamento
-
08/02/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 03:54
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2021 01:05
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 04:37
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 03:20
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2020 22:14
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2020 00:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 21:16
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 04:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2020 02:51
Ato ordinatório praticado
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07/05/2020 02:17
Ato ordinatório praticado
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11/04/2020 22:53
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 01:36
Ato ordinatório praticado
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12/11/2019 21:13
Ato ordinatório praticado
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30/08/2019 00:48
Ato ordinatório praticado
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31/07/2019 22:37
Ato ordinatório praticado
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02/03/2019 02:22
Ato ordinatório praticado
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22/12/2018 01:06
Ato ordinatório praticado
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12/12/2018 21:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 21:11
Ato ordinatório praticado
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11/06/2018 01:41
Ato ordinatório praticado
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16/02/2018 22:54
Ato ordinatório praticado
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16/05/2017 11:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/05/2016 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2016 18:46
Conclusos para despacho
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29/04/2016 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/03/2016 15:43
Expedição de Carta.
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15/02/2016 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/12/2015 16:34
Conclusos para decisão
-
16/11/2015 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2015
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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