TJSP - 0002052-39.2011.8.26.0533

1ª instância - 01 Civel de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

NIL MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 11.432.618/0001-47

Advogados

LUCAS DE ANDRADE

OAB: 306504/SP

CPF *61.***.*88-58

Polo Passivo

Partes

LAGOS CONFECCOES LTDA ME

CNPJ: 03.553.488/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas de Andrade (OAB 306504/SP) Processo 0002052-39.2011.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nil Malhas Indústria e Comércio Ltda -

    Vistos.

    Homologo a conversão dos autos físicos em digitais.

    Cuida-se de incidente de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) aforada por Nil Malhas Indústria e Comércio Ltda contra Lagos Confecções Ltda Me, objetivando receber seu crédito conforme consta do título executivo judicial dos autos.

    Iniciado o cumprimento de sentença, o devedor foi intimado para pagamento, quedando-se inerte.

    A seguir, foram realizadas as pesquisas disponíveis ao Poder Judiciário, via Sisbajud, Infojud e Renajud (fls.81/82, 89/92).

    Apesar de ter sido localizado um veículo pelo Renajud, o bem não foi encontrado para penhora.

    Esgotadas as possibilidades de localização de bens, foi proferida a decisão de fls. 252/256 concedendo à exequente amplo alvará para pesquisa de bens, na seara administrativa.

    Restou determinado, ainda, a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC, passando a fluir, a partir de expirado o prazo de suspensão, o prazo de cinco anos da prescrição do direito, conforme assinalado às fls. 256.

    Dessa decisão, não houve interposição de recurso por parte do exequente, tornando-se, pois, imutável.

    Conforme certidão de fls. 284, decorreu o prazo legal de cinco anos, sem a notícia de localização de bens do devedor, na seara administrativa, por força do amplo alvará concedido ao exequente.

    Assim sendo, na esteira da decisão precedente, forçoso reconhecer a prescrição intercorrente com a consequente extinção do feito.

    Pelo exposto, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso II, e artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução em epígrafe, mercê da prescrição intercorrente verificada, e ora reconhecida.

    Não há condenação ao pagamento de honorários advocatício, do mesmo modo, não incidem custas processuais, em face do disposto no art. 921, § 5º, do CPC.

    Proceda-se ao desbloqueio do veículo constrito pelo Renajud (pp. 89/92).

    P.I.C.

  • 01/04/2025 14:00

    Documento Juntado

  • 01/04/2025 06:32

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 12:21

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 29/03/2025 16:37

    Conclusos para Sentença

  • 29/03/2025 16:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 06:03

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 16:38

    Ato ordinatório

  • 24/09/2024 16:29

    Auto Digitalizado

  • 24/09/2024 16:23

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/09/2024 16:20

    Processo Materializado

  • 13/06/2024 16:18

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 12/06/2024 11:14

    Evoluída a Classe

  • 08/01/2024 11:16

    Processo Materializado

  • 15/12/2023 10:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2022 19:54

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 28/02/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:36

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2022 15:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/02/2022 15:03

    Petição Juntada

  • 24/02/2022 15:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/02/2022 15:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/02/2022 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2022 15:00

    Mandado Expedido

  • 24/02/2022 15:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/02/2022 15:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2022 14:26

    Decisão

  • 11/06/2021 15:04

    Petição Juntada

  • 03/02/2021 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 17:21

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 16:27

    Petição Juntada

  • 29/01/2020 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 10:36

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2020 15:42

    Ato ordinatório

  • 28/11/2018 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 15:07

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2018 14:51

    Decisão

  • 20/08/2018 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 13:04

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2018 15:59

    Ato ordinatório

  • 02/04/2018 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 14:32

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2018 09:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/02/2018 08:40

    Petição Juntada

  • 30/01/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2018 11:12

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2018 14:09

    Decisão

  • 20/11/2017 12:29

    Petição Juntada

  • 09/11/2017 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 15:20

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2017 17:49

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 11:04

    Petição Juntada

  • 17/10/2017 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2017 10:00

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2017 11:20

    Proferido Despacho

  • 06/09/2017 09:10

    Petição Juntada

  • 25/08/2017 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 11:39

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2017 14:48

    Ato ordinatório

  • 20/04/2017 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2017 10:15

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2017 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2017 11:49

    Petição Juntada

  • 23/02/2017 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2017 09:12

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2017 12:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2017 11:57

    Mandado Juntado

  • 26/10/2016 14:48

    Petição Juntada

  • 13/10/2016 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 11:08

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2016 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2016 15:08

    Petição Juntada

  • 11/08/2016 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2016 14:41

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2016 11:29

    Ato ordinatório

  • 10/08/2016 11:25

    Mandado Juntado

  • 06/07/2016 09:15

    Mandado de Penhora Expedido

  • 27/06/2016 17:27

    Petição Juntada

  • 06/06/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2016 14:48

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2016 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2016 16:23

    Petição Juntada

  • 04/03/2016 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2016 14:46

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2016 15:46

    Ato ordinatório

  • 01/02/2016 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2016 14:51

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2016 13:36

    Proferido Despacho

  • 19/11/2015 08:41

    Petição Juntada

  • 03/11/2015 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2015 14:45

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2015 15:48

    Ato ordinatório

  • 28/10/2015 15:46

    Mandado Juntado

  • 23/10/2015 16:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/09/2015 11:18

    Mandado Expedido

  • 17/09/2015 14:14

    Petição Juntada

  • 02/09/2015 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2015 14:33

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2015 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2015 11:22

    Petição Juntada

  • 15/06/2015 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2015 14:23

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2015 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2015 13:20

    Petição Juntada

  • 20/05/2015 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 11:13

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2015 13:57

    Ato ordinatório

  • 15/05/2015 13:51

    Mandado Juntado

  • 16/04/2015 13:34

    Mandado de Penhora Expedido

  • 08/04/2015 11:04

    Petição Juntada

  • 10/03/2015 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2015 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2015 14:21

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2015 14:21

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2015 16:51

    Ato ordinatório

  • 25/02/2015 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2015 10:17

    Petição Juntada

  • 17/11/2014 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2014 14:18

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2014 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2014 11:29

    Petição Juntada

  • 10/09/2014 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2014 14:27

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2014 08:54

    Proferido Despacho

  • 26/05/2014 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2014 14:40

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2014 13:16

    Proferido Despacho

  • 02/04/2014 16:00

    Petição Juntada

  • 19/03/2014 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2014 17:30

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2014 14:20

    Mandado Juntado

  • 13/03/2014 13:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/01/2014 11:10

    Mandado de Penhora Expedido

  • 09/12/2013 14:40

    Guia Juntada

  • 18/11/2013 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2013 14:47

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2013 16:02

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 23/07/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 01/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 22/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 30/05/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 29/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/01/2012 00:00

    Trânsito em Julgado da Sentença

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/11/2011 10:43

    Sentença Registrada

  • 29/11/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 28/09/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/09/2011 00:00

    Juntada de Petição

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/07/2011 00:00

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2011 00:00

    Juntada de Carta Devolvida

  • 11/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2011 08:06

    Recebimento de Carga

  • 10/03/2011 09:28

    Carga à Vara Interna

  • 09/03/2011 12:58

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2011

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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