10/09/2025 13:18

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/09/2025 10:26

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
09/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002065-23.2024.8.26.0229/01 - Precatório - Enquadramento - Denilce Elaine Palomo -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

Consigne-se que o pagamento deverá ser atualizado da data do cálculo até a ciência do ofício requisitório.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes.

Int. - ADV: FLADIA ALEXANDRA BIONDO NASCIMENTO (OAB 142761/SP)
29/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:18

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
07/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:58

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
17/04/2025 08:47

Incidente Processual Instaurado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fladia Alexandra Biondo Nascimento (OAB 142761/SP) Processo 0002065-23.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Denilce Elaine Palomo -

Vistos.

Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 71/72, tornando-o definitivo.

Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537&pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento.

O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento.

Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos.

Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença.

Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito.

Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda.

No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão.

Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos.

Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos.

No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações.

As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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