TJSP - 0004679-85.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 15:27
Apensado ao processo
-
04/07/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:23
Homologado o Cálculo
-
02/07/2025 20:12
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 17:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:23
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 15:12
Não Concedida a Progressão de Regime
-
15/05/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:47
Homologado o Cálculo
-
14/04/2025 18:05
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 17:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP) Processo 0004679-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTE - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação no exame do "ENCCEJA", ante a ausência de amparo legal ,formulado em favor do sentenciado JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTE, MTR: 992054, atualmente recolhido na Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista. -
01/04/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:48
Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
-
27/03/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 18:53
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 14:38
Juntada de Petição de resposta
-
17/03/2025 14:26
Juntada de Petição de resposta
-
21/02/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 16:08
Declarada a Remição
-
17/02/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 18:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:01
Homologado o Cálculo
-
27/06/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 17:09
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 16:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/05/2023 16:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/05/2023 16:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/05/2023 16:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/05/2023 19:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/05/2023 19:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/05/2023 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/05/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 16:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/05/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2023 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 12:24
Apensado ao processo
-
01/11/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 11:16
Unificação e Soma de Penas
-
31/10/2022 15:38
Conclusos para julgamento
-
29/10/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2022 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 08:04
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 08:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2022 08:03
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 07:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2022 07:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2022 07:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/10/2022 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/10/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/10/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 13:32
Apensado ao processo
-
21/10/2022 13:03
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 16:50
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2022 22:16
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 00:56
Determinada a Regressão de Regime
-
21/09/2022 13:47
Conclusos para decisão
-
11/09/2022 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 17:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/12/2021 17:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/12/2021 17:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/12/2021 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/12/2021 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/11/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 19:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/11/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 16:47
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 14:16
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 19:48
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 19:47
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 18:54
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 16:33
Decisão
-
08/11/2021 13:24
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 13:10
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 16:11
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 16:10
Concessão
-
04/11/2021 15:07
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/10/2021 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 14:15
Processo Entranhado
-
15/10/2021 14:15
Incidente Processual Instaurado
-
13/10/2021 14:44
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 16:33
Mudança de Classe Processual
-
05/10/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 18:54
Decisão
-
04/10/2021 17:06
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 15:29
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 15:38
Realizado Cálculo
-
13/09/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 19:16
Concedida Progressão de regime
-
13/09/2021 14:41
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 17:45
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 17:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
03/09/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 15:30
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 15:30
Expedição de Certidão.
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30/08/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 15:29
Homologado o Cálculo
-
30/08/2021 14:24
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2021 17:35
Realizado Cálculo
-
20/08/2021 17:34
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
19/08/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2021 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/08/2021 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/08/2021 15:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/08/2021 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/08/2021 19:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/08/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 11:04
Expedição de Ofício.
-
02/08/2021 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2021 09:06
Conclusos para decisão
-
31/07/2021 07:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2021 06:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2021 06:49
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 12:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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