01/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 04:13

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Cordeiro (OAB 275226/SP) Processo 1003814-42.2025.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Reqte: Denise de Oliveira Damasceno -

Vistos.

O pedido de gratuidade judiciária será analisado após a apresentação das primeiras declarações.

Nomeio DENISE DE OLIVEIRA DAMASCENO para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de CARLOS ROBERTO DAMASCENO, independentemente de compromisso.

No prazo de 60 (sessenta) dias apresente a inventariante: 1) Primeiras declarações; 2) Plano de partilha; 3) Cópia dos documentos pessoais e representação dos demais herdeiros ou promova a citação deles; 4) Certidão negativa de débitos federais em nome do falecido; 5) Certidão de matrícula atualizada dos imóveis inventariados, se o caso; 6) Certidão de valor venal no ano do óbito dos imóveis inventariados; 7) Certidão negativa Federal do imóvel rural e declaração ITR. 8) Cópia do documento dos veículos, se o caso; 9) Impresso da tabela FIPE contendo a avaliação do veículo no mês e ano do óbito, se o caso; 10) Certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência de testamentos em nome do falecido; 11) Certidão negativa de débitos municipais dos imóveis ou positiva com efeito de negativa, se o caso; Mantenham-se os autos em fila própria, pelo prazo indicado, até o cumprimento integral das providências, retornando-os à conclusão apenas quando finalizadas, ou mediante formulação de novos requerimentos.

Decorrido no silêncio o prazo assinado, aguarde-se provocação no arquivo com as cautelas de estilo.

Intime-se.
02/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:29

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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