25/06/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 23:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/06/2025 23:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/05/2025 04:34

Suspensão do Prazo
08/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Lilian Josefina de Castro Pancoti (OAB 255186/SP) Processo 0504529-95.2012.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.
31/03/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/03/2025 19:36

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 21:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
23/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 21:59

Suspensão do Prazo
06/02/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 00:11

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/01/2024 17:05

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 07:09

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:17

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/07/2023 16:06

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/07/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/07/2023 13:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/11/2020 13:31

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/11/2020 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/11/2020 13:31

Processo Materializado
28/11/2020 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2020 13:31

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2020 01:59

Suspensão do Prazo
03/02/2020 04:08

Suspensão do Prazo
21/12/2019 02:57

Suspensão do Prazo
02/12/2019 04:23

Suspensão do Prazo
23/11/2019 12:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
14/09/2012 09:28

Recebimento de Carga
12/09/2012 11:02

Carga à Vara Interna
20/01/2012 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007728-12.2025.8.26.0451

Regina Aparecida Andrade

Banco Bmg S/A.

Advogado: Fabio Rogerio Alcarde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0002235-49.2024.8.26.0405

Valcidio Alves Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0003349-86.2025.8.26.0405

Weliton Marques da Silva

Rodrigo Quadros Cariatti

Advogado: Paulo Vidigal Lauria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1009182-68.2025.8.26.0114

Itau Unibanco Holding S.A.

Ricardo Furneletto Trindade Junior

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1007061-26.2025.8.26.0451

Sheila Mayara Matildes de Oliveira Perei...

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Luciano Bonassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 16:06

Exibir Processo