17/07/2025 10:25

Juntada de Mandado
17/07/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 10:24

Juntada de Mandado
18/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:41

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:29

Ato ordinatório
16/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 02:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
09/06/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:22

Juntada de Mandado
29/05/2025 13:11

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:27

Ato ordinatório
26/05/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:57

Juntada de Mandado
12/05/2025 14:08

Expedição de Ofício.
12/05/2025 13:34

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:33

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Mendes Borges (OAB 139697/SP), Jose Oscar Silveira Junior (OAB 276313/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP) Processo 1013739-62.2022.8.26.0451 - Ação Civil Pública - Reqdo: Eli Estalim Nunes de Oliveira, Agnaldo Benedito de Oliveira, Katiane Domingues - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 2777/2782: Manifeste-se com urgência o requerido Eli Estalim N.

Oliveira acerca da resposta ao ofício de requisição de suas testemunhas para audiência.

Nada Mais.
26/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:00

Ato ordinatório
25/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Mendes Borges (OAB 139697/SP), Jose Oscar Silveira Junior (OAB 276313/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP) Processo 1013739-62.2022.8.26.0451 - Ação Civil Pública - Reqdo: Eli Estalim Nunes de Oliveira, Agnaldo Benedito de Oliveira, Katiane Domingues -

Vistos.

Diante da inércia da parte (fl. 2762), dou por desnecessária a requisição de referida testemunha, cabendo à parte comprovar sua intimação, considerando, como mencionado, tratar-se de advogado militante na Comarca.

Intime-se.
24/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:28

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:28

Expedição de Ofício.
24/04/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 21:25

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
31/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:28

Ato ordinatório
18/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:30

Ato ordinatório
17/10/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 16:39

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 21:36

Suspensão do Prazo
05/12/2023 04:28

Suspensão do Prazo
19/11/2023 16:41

Suspensão do Prazo
22/10/2023 22:39

Suspensão do Prazo
27/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:37

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:43

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.
31/07/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 17:51

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:20

Expedição de Certidão.
18/07/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/07/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
26/06/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
21/04/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:44

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:44

Expedição de Certidão.
20/04/2023 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 20:28

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:28

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 15:11

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:44

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 17:19

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
29/03/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 15:50

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/03/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:37

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:53

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/03/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 17:32

Conclusos para despacho
13/03/2023 08:21

Conclusos para decisão
10/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:10

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 09:55

Remetido ao DJE para Republicação
16/12/2022 09:53

Expedição de Certidão.
16/12/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 16:49

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 16:45

Expedição de Mandado.
14/12/2022 16:35

Juntada de Ofício
14/12/2022 15:02

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 14:16

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 10:38

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 10:35

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:35

Ato ordinatório
13/12/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 17:34

Conclusos para decisão
12/12/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 08:36

Expedição de Certidão.
12/12/2022 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 14:01

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 11:06

Juntada de Ofício
11/11/2022 15:56

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 15:47

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 16:28

Expedição de Carta precatória.
25/10/2022 18:55

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 20:29

Expedição de Certidão.
17/10/2022 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 14:04

Conclusos para despacho
07/10/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 14:33

Conclusos para decisão
06/10/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 09:54

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:53

Ato ordinatório
06/10/2022 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 08:34

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:50

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2022 10:04

Conclusos para despacho
13/09/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 14:11

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/08/2022 14:09

Expedição de Mandado.
24/08/2022 14:08

Expedição de Mandado.
24/08/2022 14:07

Expedição de Mandado.
24/08/2022 14:05

Expedição de Mandado.
22/08/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 11:34

Conclusos para decisão
25/07/2022 09:19

Conclusos para decisão
23/07/2022 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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