07/06/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 04:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:54

Expedição de Carta.
14/05/2025 22:54

Expedição de Carta.
14/05/2025 22:53

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
07/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Proença Cremasco (OAB 321567/SP) Processo 1017716-98.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderci Peixoto Oliveira -

Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: Especificar e complementar a qualificação do ( x ) autor/ ( ) réu, indicando sua profissão e estado civil. 2) Deverá, ainda, no prazo de 15 dias: Comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Diante disso, providencie o autor, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, tais como comprovantes de vencimentos, extratos bancários e de cartões de crédito dos últimos e meses sob pena de indeferimento do benefício.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
23/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:27

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
21/04/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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