TJSP - 0000101-21.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

ANTONIO RICARDO COLA COLLETE

OAB: 211003/SP

CPF *85.***.*04-77

Polo Passivo

Partes

STEFANO OLIVEIRA VIANA

CPF *81.***.*43-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2025 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2025 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 22:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/07/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 23:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 22:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 23:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 18:10

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 07/04/2025 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 0000101-21.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Stefano Oliveira Viana - Vista à Defesa.

  • 01/04/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2025 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2025 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2025 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2025 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 13:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/02/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2025 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2025 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2025 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 17:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/01/2025 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 14:04

    Mudança de Magistrado

  • 04/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2024 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2024 15:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2024 15:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2024 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2024 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2024 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 13:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2024 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2024 14:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2024 14:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2024 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2024 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2024 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 13:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2024 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2024 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2024 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2024 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2024 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/02/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 11:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/12/2023 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:16

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:37

    Declarada a Remição

  • 04/07/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 13:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2023 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2023 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2023 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 17:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/05/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 19:29

    Declarada a Remição

  • 07/06/2022 19:29

    Declarada a Remição

  • 07/06/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/05/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2021 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2021 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2021 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2021 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/11/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 09:52

    Realizado Cálculo

  • 13/07/2021 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 22:07

    Concedida Progressão de regime

  • 13/07/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2021 14:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/06/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 07:42

    Processo Entranhado

  • 17/06/2021 07:42

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/02/2019 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 09:41

    Realizado Cálculo

  • 28/01/2019 18:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2019 18:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2019 18:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2019 17:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 17:50

    Decisão

  • 23/10/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 19:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/10/2018 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 16:37

    Mudança de Classe Processual

  • 20/08/2018 16:36

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2018 16:35

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/08/2018 16:34

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 15:41

    Proferido Despacho

  • 19/04/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2018 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2018 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2018 15:58

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2018 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 12:30

    Apensado ao processo

  • 24/02/2017 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 16:35

    Apensado ao processo

  • 24/02/2017 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 16:30

    Apensado ao processo

  • 10/02/2017 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 11:14

    Apensado ao processo

  • 10/01/2017 20:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2017 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2017 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 14:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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