22/05/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/05/2025 10:47

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
14/05/2025 16:57

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
14/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
08/04/2025 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Josefina de Castro Pancoti (OAB 255186/SP), Carlos Alberto Franzolin (OAB 71170/SP) Processo 0535972-74.2006.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.
31/03/2025 07:56

Remetido ao DJE
28/03/2025 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 12:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/03/2025 19:23

Conclusos para Sentença
27/03/2025 13:07

Petição Juntada
25/02/2025 11:35

Petição Juntada
24/02/2025 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 03:58

Remetido ao DJE
13/02/2025 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:05

Pedido de Arresto – Imóveis - Juntado
05/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 16:18

Embargos de Declaração Juntados
21/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 06:17

Remetido ao DJE
19/01/2025 05:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2025 05:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/01/2025 00:15

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:35

Petição Juntada
11/12/2024 16:03

Petição Juntada
29/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
01/02/2024 23:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/01/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 01:35

Remetido ao DJE
15/01/2024 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:37

Conclusos para despacho
12/01/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 07:15

Remetido ao DJE
10/01/2024 20:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 20:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/08/2023 14:05

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
01/08/2023 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/07/2023 00:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 00:28

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
19/07/2023 14:43

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:42

Exceção de Pré-Executividade Juntada
19/07/2023 14:41

Documento Juntado
19/07/2023 14:41

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
19/07/2023 14:41

Documento Juntado
19/07/2023 14:41

Petição Juntada
19/07/2023 14:40

Documento Juntado
19/07/2023 14:40

Documento Juntado
19/07/2023 14:40

Certidão Juntada
19/07/2023 14:40

Documento Juntado
19/07/2023 14:40

Termo Digitalizado
19/07/2023 14:39

Certidão Juntada
19/07/2023 14:39

Certidão Juntada
19/07/2023 14:39

Documento Juntado
19/07/2023 14:34

Sentença Digitalizada
19/07/2023 14:34

Documento Juntado
19/07/2023 14:34

Documento Juntado
19/07/2023 14:34

Documento Juntado
14/07/2023 13:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/07/2023 12:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/11/2021 02:48

Suspensão do Prazo
12/11/2021 16:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/11/2021 15:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2020 12:28

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/11/2020 12:28

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020 12:28

Processo Materializado
28/11/2020 12:28

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020 12:28

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020 12:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/11/2020 10:06

Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau
20/12/2019 22:12

Suspensão do Prazo
01/12/2019 23:40

Suspensão do Prazo
08/11/2019 13:27

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
12/11/2015 15:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/09/2015 16:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/06/2015 14:55

Sentença Registrada
01/06/2015 18:45

Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa
23/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
27/04/2007 17:43

Recebimento de Carga
03/04/2007 10:11

Carga à Vara Interna
22/12/2006 11:57

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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