03/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
02/10/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 15:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
30/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
28/02/2024 21:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
17/11/2023 15:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
15/11/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 16:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
30/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1002394-85.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Henrique Teixeira Crepaldi -

VISTOS. 1.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, bem como defiro a prioridade na tramitação, com base no Estatuto do Idoso.

Atualize-se o SAJ. 2.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição do indébito e danos morais, ajuizada por Guilherme Henrique Teixeira Crepaldi contra Hoepers Recuperadora de Crédito S.a., em que a parte autora alega que consta junto à plataforma SERASA LIMPA NOME o cadastro de dívidas, referentes ao(s) contrato(s) nº 9310453048-1-1.

Pugna pela concessão da tutela de urgência para determinar que a(s) requerida(s) exclua(m) as informações relacionadas aos débitos debatidos nos autos DE TODA BASE DE DADOS DA SERASA LIMPA NOME, bem como se abstenha(m) de efetuar qualquer forma de cobrança referente a tais débitos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

DECIDO.

A tutela de urgência para excluir as informações relacionadas aos débitos debatidos nos autos da plataforma Serasa Limpa Nome, bem como para que a(s) parte(s) requerida(s) se abstenham de efetuar qualquer forma de cobrança referente a tais débitos, não comporta deferimento, uma vez que as circunstâncias fáticas que envolvem o caso concreto não estão suficientemente elucidadas, de modo a deixar transparecer a indispensável probabilidade do direito, requisito necessário à pretendida tutela provisória.

Com efeito, a cognição sumária das alegações deduzidas pela autora não possibilita a concessão da tutela de urgência, na medida em que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Ademais, vale ressaltar que a inclusão do nome na referida plataforma não consubstancia negativação, na medida em que apenas disponibiliza informações sobre renegociações de dívidas e não se confunde com cadastros de inadimplentes mantidos por órgãos de proteção ao crédito.

Dessa forma, indefiro a tutela de urgência. 3.

Diante das especificidades da causa e visando adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de quinze dias úteis. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Int.
22/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:41

Expedição de Carta.
21/08/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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