23/02/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2023 18:50

Julgamento Sem Resolução de Mérito
10/10/2023 09:27

Conclusos para julgamento
06/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho (OAB 103144/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP), Elielson Pinheiro dos Santos (OAB 392895/SP) Processo 1001247-55.2023.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Reqte: Natanael Marcolino Gomes - Reqda: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A, Virgolino de Oliveira S.A. - Açúcar e Álcool -

Vistos.

Cuida-se de impugnação/habilitação RETARDATÁRIA ajuizada por dependência (CG 219/2018) aos autos de recuperação judicial nº 1000626-29.2021.8.26.0531. É cediço que em habilitações retardatárias de crédito e/ou impugnações retardatárias de crédito, a Lei Estadual nº 11.608/2003 em seu artigo 4º, § 8° e o C/G nº 697/2015 recomendam o recolhimento de custas judiciais.

Sobre o tema a jurisprudência também é precisa: Falência - Incidente de impugnação de crédito Decisão que determinou recolhimento de taxa judiciária - Inconformismo do credor - Não acolhimento As habilitações ou impugnações retardatárias se sujeitam às custas judiciais, nos termos do art. 4, § 8º, da Lei Estadual n. 11.608/2003 - Essa é a hipótese dos autos, eis que intempestiva a impugnação de crédito apresentada pelo credor (agravante) - Decisão mantida Recurso desprovido.

No entanto, por ser credor trabalhista, DEFIRO ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Assim, ORDENO, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a intimação das Recuperandas, do Administrador Judicial e do Ministério Público.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:20

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000459-54.2023.8.26.0462

Josefa Mara Mikaelle de Sousa Lacerda

Tim S A

Advogado: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1001359-67.2022.8.26.0431

Celina Fabricio

Construtora Marimbondo LTDA

Advogado: Claudiana Chacon Manzato Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1006278-79.2023.8.26.0297

Prefeitura Municipal de Jales

Adriana Aparecida Dal Santo

Advogado: Andre Domingues Sanches Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1004929-65.2017.8.26.0066

Wanderlei Akihito Iwamoto

Fernando Leme Trinca

Advogado: Milton Jose Ferreira Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2017 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1002329-90.2023.8.26.0218

Claudio Chiquito Garcia

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fabio Montanini Ferrari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 10:06

Exibir Processo