23/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
12/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:33

Ato ordinatório
04/04/2025 13:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/01/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/10/2024 10:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:53

Declarada Decadência ou Prescrição
21/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/02/2024 14:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/12/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:06

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:48

Autos no Prazo
17/10/2023 13:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/08/2023 09:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/08/2023 15:31

Autos no Prazo
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: George Francisco de Almeida Antunes (OAB 265323/SP), David Ricardo Torres Leite dos Santos (OAB 378033/SP) Processo 0002848-32.2001.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Antonio Fantinati -

Vistos.

Trata-se de execução fiscal em que, após descumprimento de acordo judicialmente homologado e bloqueio parcial de valores pelo sistema Sisbajud (fl. 123), foi indeferido pedido de desbloqueio ante o não reconhecimento de impenhorabilidade (decisão de fl. 134 e v°).

Ora, a parte executada, por meio de exceção de pré-executividade, requer a gratuidade processual, o reconhecimento de prescrição e, em sede de tutela de urgência, a liberação dos valores "por serem oriundos do trabalho autônomo do excipiente e os únicos valores que disponibiliza para sua sobrevivência e de sua família" (fls. 136/149). É o necessário.

De início, o executado qualifica-se no instrumento de mandato de fl. 150 como "aposentado"; contudo, em relação aos valores bloqueados, que estavam em conta bancária, refere serem provindos de atividade produtiva autônoma.

Nesse passo, a gratuidade processual, ao menos por ora e com base nos elementos constantes dos autos, deve ser indeferida.

Em relação à tutela provisória para liberação de valores bloqueados, basicamente, há reiteração da argumentação já refutada anteriormente.

Sem a vinda aos autos de novos elementos materiais de convicção, mantenho a decisão de fl. 134 e v° por seus próprios fundamentos e, consequentemente, indefiro a tutela de urgência.

Por fim, ao respeito ao contraditório, constitucionalmente garantido, ouça-se a Fazenda Pública, em quinze dias, quanto aos termos da exceção apresentada.

Regularizados, conclusos, com brevidade, para decisão.

Intime-se.
22/08/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:04

Decisão Determinação
18/08/2023 14:33

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/08/2023 10:01

Autos no Prazo
12/08/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:11

Autos no Prazo
02/08/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:21

Ato ordinatório
02/08/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:59

Reativação de Processo Suspenso
03/07/2023 12:06

Bloqueio/penhora on line
27/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 16:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/02/2023 13:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
31/01/2023 13:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/01/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 09:27

Recebidos os autos do Arquivo Geral
28/11/2019 11:54

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/11/2019 14:26

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
14/11/2019 09:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/10/2019 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
10/10/2019 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 14:27

Recebidos os autos do Advogado
08/08/2019 14:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/08/2019 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2019 14:56

Serventuário
27/06/2019 15:57

Bloqueio/penhora on line
27/06/2019 15:33

Recebidos os autos da Conclusão
26/06/2019 15:02

Conclusos para decisão
13/06/2019 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 17:12

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
08/05/2019 13:43

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/04/2019 13:16

Ato ordinatório
12/04/2019 13:15

Juntada de Mandado
12/04/2019 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2019 16:10

Autos no Prazo
12/03/2019 15:42

Expedição de Mandado.
12/03/2019 15:29

Reativação de Processo Suspenso
08/03/2019 13:25

Proferido Despacho
07/03/2019 12:54

Recebidos os autos da Conclusão
01/03/2019 15:56

Conclusos para decisão
27/02/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019 15:58

Expedição de Certidão.
16/01/2019 11:38

Autos no Prazo
15/01/2019 16:16

Serventuário
14/01/2019 15:16

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
29/11/2018 13:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
02/08/2018 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2018 16:24

Arquivado Provisoriamente
28/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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