01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 181420MG) Processo 1006649-38.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar da Silva - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II -

Vistos.

Trata-se de demanda por inscrição de dívida alegadamente prescrita em plataformas como Serasa Limpa Nome.

O processo teve seu trâmite regular e foi remetido para a conclusão, ocorre que a matéria desta ação foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo nº 1264, do C.

STJ, REsp. nºs 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, para definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, despacho publicado no DJE de 24/06/2024, do Ministro Relator Dr.

João Otávio de Noronha, que assim determinou, in verbis: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Desta forma, SUSPENDO a presente demanda, nos termos do determinado pela Superior Instância.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 85930, procedendo a z.

Serventia as anotações de praxe.

Ao arquivo provisório.

Int.
15/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:24

Conciliação infrutífera
15/07/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:04

Conclusos para despacho
14/06/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 03:44

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:13

Expedição de Carta.
29/05/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:01

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/07/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/05/2024 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/05/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:25

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:51

Conclusos para despacho
18/11/2023 23:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
28/09/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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