TJSP - 1004781-21.2024.8.26.0224
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 10:04
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 10:03
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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26/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Carolina de Siqueira Nogueira Madani (OAB 130377/SP), Fuad Silveira Madani (OAB 138345/SP), Cynthia Lanna Ferreira (OAB 254157/SP) Processo 1004781-21.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cynthia Lanna Ferreira, Cynthia Lanna Ferreira - Reqdo: Vanderlei Azevedo Marques - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de: i) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ii) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; na hipótese de ter sido realizada audiência de conciliação presidida por conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser recolhido o valor arbitrado em R$ 78,82, mediante depósito judicial a título de honorários do conciliador; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.
As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C -
01/04/2025 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 14:56
Julgada improcedente a ação
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05/03/2025 13:32
Mudança de Magistrado
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28/02/2025 09:55
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 09:45
Juntada de Petição de Alegações finais
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11/02/2025 15:17
Juntada de Petição de Alegações finais
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03/02/2025 16:39
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 04:39:25, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
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31/01/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2024 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/12/2024 15:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 03:20:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
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03/12/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 17:52
Expedição de Ofício.
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05/09/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2024 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2024 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2024 15:37
Conclusos para decisão
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01/08/2024 15:45
Conclusos para despacho
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18/07/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 18:27
Juntada de Petição de Réplica
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27/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 07:21
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
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25/06/2024 08:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/06/2024 21:08
Juntada de Petição de contestação
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24/06/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/05/2024 06:12
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2024 04:07
Juntada de Certidão
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20/05/2024 11:12
Expedição de Carta.
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20/05/2024 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/05/2024 15:35
Ato ordinatório
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17/05/2024 15:34
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 09:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
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28/02/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2024 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 10:47
Conclusos para decisão
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23/02/2024 12:16
Conclusos para despacho
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22/02/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2024 20:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2024 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/02/2024 13:35
Conclusos para decisão
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06/02/2024 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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