TJSP - 1001551-17.2025.8.26.0650
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 09:11
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 11:20
Expedição de Carta.
-
26/05/2025 18:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:24
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
03/04/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Garisto Freire (OAB 359344/SP) Processo 1001551-17.2025.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leão & Genovese - Clínica Odontológica -
Vistos.
Conforme Enunciado Fonaje nº 135, "o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária".
A empresa deve demonstrar faturamento bruto anual inferior a R$4.800.000,00 no último período declarado ao fisco.
Assim, determino a juntada, sob pena de indeferimento da inicial, de um dos seguintes documentos: (i) Extrato do Simples Nacional do ano fiscal vigente; OU (ii) cópia de sua ECF (Demonstração do Resultado - Registro L300, Período de apuração A00-Anual, apenas a página do SPED onde consta a informação código 3.01.01.01.01 "Receita Bruta"; desnecessário juntar toda a escrituração).
Documentos fiscais deverão ser juntados no processo digital como "documento sigiloso".
Nas ações distribuídas futuramente, se neste exercício, a empresa poderá informar na inicial que já houve a entrega de documentos fiscais nesta ação, e se noutro, deverá proceder na forma desta decisão.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, voltem conclusos.
Int. -
31/03/2025 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1052192-60.2024.8.26.0224
Maria de Jesus Rodrigues dos Santos
Real Expresso LTDA.
Advogado: Rafael Cesar Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/10/2024 21:09
Processo nº 0642119-17.2012.8.26.0224
Prefeitura de Guarulhos
Sao Consultoria e Projetos Contra Incend...
Advogado: Ricardo Tadeu Correia Neves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2020 13:24
Processo nº 1031095-04.2024.8.26.0224
Denis Ramos Daniel
G.c.a.a. Coelho Incorporacoes LTDA.
Advogado: Jair Correia de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2024 17:14
Processo nº 1015443-49.2025.8.26.0114
Ronei Duarte Pinto
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/04/2025 18:45
Processo nº 1007550-63.2025.8.26.0451
Viviane Balthazar Bressa de Oliveira
Prefeitura Municipal de Piracicaba
Advogado: Roberto da Silva Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 16:48